| Resumo: |
PORTARIA Nº 154, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008
(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2022/00100, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando a deliberação da 1ª Reunião do Comitê Gestor para Desenvolvimento do Sistema Processual Único da Justiça Federal, RESOLVE:
I - Retificar o teor da Portaria nº 95/PRES, de 22.01.2008, publicada no Boletim Interno desta Corte, em 15.02.2008, para que passe a vigorar com a presente redação;
II - Constituir grupos de trabalho, conforme anexo, para avaliar os requisitos levantados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região para a elaboração do respectivo sistema processual;
III - Determinar que parecer conclusivo seja apresentado em 30 (trinta) dias, indicando:
- As funcionalidades não contempladas pelo levantamento da 4ª Região, e que já são disponibilizadas pelos sistemas de primeira instância da 2ª Região;
- As funcionalidades não contempladas pelo levantamento da 4ª Região e que, embora não disponibilizadas pelos sistemas de primeira instância da 2ª Região, são desejáveis;
- As funcionalidades contempladas pelo levantamento da 4ª Região que se mostrarem incompatíveis com as necessidades de primeira instância da 2ª Região.
IV - Indicar a Dra. PAULA PATRÍCIA PROVEDEL para coordenar os trabalhos, a quem incumbirá a seleção dos presidentes dos respectivos grupos;
V - Determinar que todos os órgãos vinculados ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região prestem as informações necessárias e colaborem com o trabalho dos grupos ora constituídos;
VI - Estabelecer como prioritária a atuação dos respectivos grupos, inclusive sobre o desempenho das atribuições ordinárias;
VII - Aproveitar o anexo aprovado pela Portaria nº 95/PRES, de 22.01.2008.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
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