| Resumo: |
PORTARIA Nº 177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008
(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2022/00100, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e
considerando a necessidade de levantamento de requisitos e funcionalidades do sistema processual de 2a. instância para fins de desenvolvimento do futuro sistema único nacional de acompanhamento processual - E-Jud;
considerando a deliberação do Comitê Gestor para Desenvolvimento do Sistema Processual Único da Justiça Federal,
RESOLVE:
I - Constituir grupos de trabalho, conforme anexo, para avaliar os requisitos levantados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região para a elaboração do respectivo sistema processual.
II - Determinar que parecer conclusivo seja apresentado em 30 (trinta) dias, contados da data da publicação da presente, indicando:
- As funcionalidades não contempladas pelo levantamento da 4ª. Região e que já são disponibilizadas pelos sistemas da 2ª. Região;
- As funcionalidades não contempladas pelo levantamento da 4ª. Região e que, embora não disponibilizadas pelos sistemas da 2ª. Região, são desejáveis;
- As funcionalidades contempladas pelo levantamento da 4a. Região que se mostrarem incompatíveis com as necessidades da 2a. Região.
III - Indicar a Desembargadora Federal Liliane do Espírito Santo Roriz de Almeida para coordenar os trabalhos, a quem incumbirá a seleção dos integrantes e presidentes dos respectivos grupos.
IV - Determinar que todos os órgãos vinculados ao Tribunal Regional Federal da 2ª. Região prestem as informações necessárias e colaborem com o trabalho dos grupos ora constituídos.
V - Estabelecer como prioritária a atuação dos respectivos grupos, inclusive sobre o desempenho das atribuições ordinárias.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s).
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