ATO 146/2008

ATO Nº DE DE MARÇO DE 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, item XVII, do Regimento Interno e considerando o decidido pelo Plenário deste Tribunal, nas sessões realizadas nos dias 07.02.2008, 06.03.2008...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2008
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spelling ATO 146/2008 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2008-03-18T00:00:00Z Português ATO Nº DE DE MARÇO DE 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, item XVII, do Regimento Interno e considerando o decidido pelo Plenário deste Tribunal, nas sessões realizadas nos dias 07.02.2008, 06.03.2008 e 10.03.2008, nos autos do Processo Administrativo nº 2005.02.01.008529-9, RESOLVE: Art. 1º - APOSENTAR COMPULSORIAMENTE, com subsídio proporcional ao tempo de serviço, a Doutora MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOCHINI, no cargo de Juíza Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o disposto no artigo 42, inciso V, da Lei Complementar nº 35, de 14-3-1979, c/c artigo 93, inciso VI, da Constituição Federal, em sua redação dada pela Emenda Constitucional 20, e artigo 40, §§ 3º, 8º e 17, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 41, e artigos 1º, caput e §§, e 15 da Lei nº 10.887, de 18-6-2004. Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=76736
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