| Resumo: |
PORTARIA Nº 430, DE 19 DE MAIO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o ofício n° 1662/2007-PRESI, encaminhado por este Tribunal à Associação dos Juízes Federais - AJUFE, com a finalidade de gerir os recursos financeiros de patrocínios recebidos para operacionalização do projeto "200 anos: da Corte à Corte - O Rio de Janeiro, o STF e mais cinco Instituições que reinventaram o Brasil", projeto este aprovado pelo Ministério da Cultura e enquadrado na "Lei Rouanet":
RESOLVE:
I - DESIGNAR o Assessor de Relações Públicas e Cerimonial - ADILSON TEIXEIRA DE FARIA - Coordenador-Executivo do projeto em tela, instituído nos termos da Resolução n° 12, de 19/05/2008, desta Presidência.
II - A função precípua do Coordenador-Executivo - representante do Tribunal - será de identificar a necessidade de recursos financeiros para a efetivação do projeto, disponibilizando-os à AJUFE para providenciar o desembolso, sendo esta instituição responsável pela gestão financeira dos patrocínios recebidos.
III - O Assessor, ora designado, deverá prestar contas da utilização dos recursos recebidos ao final do projeto, bem como quando, eventualmente, for requerido por esta Presidência ou pela Instituição supra mencionada.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
/ALG
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