| Resumo: |
ATO Nº 330, DE 3 DE JULHO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o decidido pelo Conselho de Administração nos autos do Processo Administrativo nº 204/02/1995-PES, em sessão realizada no dia 26/05/2008, RESOLVE:
ALTERAR o Ato n.º 113, de 4.6.2007, que integralizou os proventos de aposentadoria do servidor SIDNEY MONTE BELLO MULLER, Técnico Judiciário NI, Classe C, Padrão 15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, por motivo de moléstia especificada em Lei, nos termos do artigo 190 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, para fazer constar os efeitos "a partir de 5.10.2006, data de emissão do laudo médico" em lugar de "a contar da publicação deste Ato".
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTONIO CASTRO AGUIAR
Presidente
vlm
/vmo
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