ATO 405/2008

ATO Nº 405, DE 1 DE SETEMBRO DE 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 959/07/2008 - PES, RESOLVE: CONCEDER PensãoVitalícia, referente à cota de 25% (vinte e cinco po...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2008
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spelling ATO 405/2008 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2008-09-09T00:00:00Z Português ATO Nº 405, DE 1 DE SETEMBRO DE 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 959/07/2008 - PES, RESOLVE: CONCEDER PensãoVitalícia, referente à cota de 25% (vinte e cinco por cento), a LAURITA RAMALHO ALVES, na condição de ex-cônjuge pensionada do ex-servidor ALFREDO ALVES DA SILVA JUNIOR, Diretor de Secretaria - PJ-0, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1ª Instância -Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Lei Magna, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, e no art. 217, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor e no art. 2º, inciso I e parágrafo único, combinado com o art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, com efeitos a partir de 28.5.2008, data do óbito, permanecendo em reserva a cota de 75% (setenta e cinco por cento). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTONIO CASTRO AGUIAR Presidente /mnf/ALG http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=77327
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description ATO Nº 405, DE 1 DE SETEMBRO DE 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 959/07/2008 - PES, RESOLVE: CONCEDER PensãoVitalícia, referente à cota de 25% (vinte e cinco por cento), a LAURITA RAMALHO ALVES, na condição de ex-cônjuge pensionada do ex-servidor ALFREDO ALVES DA SILVA JUNIOR, Diretor de Secretaria - PJ-0, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1ª Instância -Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Lei Magna, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, e no art. 217, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor e no art. 2º, inciso I e parágrafo único, combinado com o art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, com efeitos a partir de 28.5.2008, data do óbito, permanecendo em reserva a cota de 75% (setenta e cinco por cento). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTONIO CASTRO AGUIAR Presidente /mnf/ALG
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