ATO 392/2008
ATO Nº 392, DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1065/10/1998- PES, RESOLVE:...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2008
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| Resumo: |
ATO Nº 392, DE 25 DE AGOSTO DE 2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1065/10/1998- PES, RESOLVE:
EXTINGUIR, a partir de 26/07/2008, a cota de 100% (cem por cento) da Pensão Vitalícia concedida ao Sr. AMÂNDIO ANTÔNIO MOLARINHO JACINTO FRANCO, viúvo da Exma. Desembargadora Federal MARILENA SOARES REIS FRANCO, tendo em vista o falecimento do beneficiário, nos termos dos arts. 216, § 1º e 222, I, ambos da Lei nº 8112/90, c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
/tjp.
/mas |
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