ATO 392/2008

ATO Nº 392, DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1065/10/1998- PES, RESOLVE:...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2008
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spelling ATO 392/2008 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2008-09-09T00:00:00Z Português ATO Nº 392, DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1065/10/1998- PES, RESOLVE: EXTINGUIR, a partir de 26/07/2008, a cota de 100% (cem por cento) da Pensão Vitalícia concedida ao Sr. AMÂNDIO ANTÔNIO MOLARINHO JACINTO FRANCO, viúvo da Exma. Desembargadora Federal MARILENA SOARES REIS FRANCO, tendo em vista o falecimento do beneficiário, nos termos dos arts. 216, § 1º e 222, I, ambos da Lei nº 8112/90, c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente /tjp. /mas http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=77394
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