ATO 78/2009

ATO Nº 78, DE 5 DE MARÇO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1276/09/2008-PES, RESOLVE: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº 495, de 1º de dezembro de 2008, que conced...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009
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spelling ATO 78/2009 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009-03-12T00:00:00Z Português ATO Nº 78, DE 5 DE MARÇO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1276/09/2008-PES, RESOLVE: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº 495, de 1º de dezembro de 2008, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor FRANCISCO LOESTE SILVEIRA, Analista Judiciário/Execução de Mandados, NS, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para EXCLUIR "a vantagem prevista no artigo 18, § 2º da Lei nº 11.416, de 15.12.2006" e INCLUIR "a Gratificação de Atividade Externa, nos termos do art. 16 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, com efeitos a partir de 16.12.2008 (data da opção)." PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente vam/SRH http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=77983
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