EDITAL 2/2009

EDITAL DE INTIMAÇÃO (prazo de 30 (trinta) dias) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 21 do Regimento Interno, e, - considerando a necessidade de se proceder à regularização do acervo de processos, no que se refere àqu...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009
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spelling EDITAL 2/2009 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009-01-23T00:00:00Z Português EDITAL DE INTIMAÇÃO (prazo de 30 (trinta) dias) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 21 do Regimento Interno, e, - considerando a necessidade de se proceder à regularização do acervo de processos, no que se refere àqueles pertencentes a relatores não atuantes (aposentados, desconvocados, falecidos e outros) e aos que não possuem classificação com base na Tabela Única de Assuntos (TUA) do Conselho da Justiça Federal (CJF); - considerando ter sido possível a baixa, no sistema de movimentação processual, da grande maioria dos processos identificados pelo grupo de trabalho criado através da Portaria nº 377/08/PRES; - considerando a necessidade de se promover a baixa dos processos remanescentes no Sistema de Movimentação Processual (SMV) diante da iminente publicação do Portal de Estatísticas da Segunda Região na Rede Mundial de Computadores; FAZ SABER a todos que virem este edital, que será publicado durante 03 (três) dias na Imprensa Nacional (Diário da Justiça) e afixado nas dependências do Tribunal, que: I - no prazo de 30 (trinta) dias, contados da última publicação, todos os processos relacionados no Anexo deste Edital serão baixados no Sistema de Movimentação Processual, independentemente da existência de pedidos de restauração; II - os pedidos de restauração de autos eventualmente protocolizados pelas partes interessadas serão devidamente processados na forma dos arts. 1063 e seguintes, do CPC. Rio de Janeiro, 21/01/2009. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente ANEXO RELAÇÃO DE PROCESSOS PROCESSO 90.02.10947-4 Orig.: 0009675906 IMPTE : ALUMA SYSTEMS FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA ADV : JOAREZ DE FREITAS HERINGER e outros IMPTDO : JUIZO FEDERAL DA 8A VARA/RJ RELATOR: DES.FED. ALBERTO NOGUEIRA - 2a.Turma PROCESSO 91.02.04307-6 Orig.: 0000104518 APTE : BANCO NACIONAL DE HABITACAO Advogado : OSWALDO RODRIGUES DUARTE APDO : CARLOS ALBERTO SOUZA e outros Advogado : HOMERO MOREIRA DE FREITAS RELATOR: DES.FED. PAULO BARATA - PROCESSO 92.02.03142-8 Orig.: 9100606430 REQTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : EDSON DE SOUZA NETTO e outro REQDO : AYRES TAMEGA DA SILVA ADV : EDSON CARVALHO RANGEL RELATOR: DES.FED. TANIA HEINE - 1a.Turma PROCESSO 92.02.06229-3 Orig.: 0000010116 APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : ARICIA BAKX BALBI APDO : ONOFRE RODRIGUES DOS SANTOS ADV : BERTHA HELT TOLEDO OZORIO e outro RELATOR: DES.FED. CLELIO ERTHAL - 1a.Turma PROCESSO 92.02.16971-3 Orig.: 0000010948 APTE : Ministerio Publico APDO : JOAO DE PAIVA MATTOS ADV : JOEL INACIO DOS SANTOS APDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RELATOR: DES.FED. CLELIO ERTHAL - 1a.Turma PROCESSO 93.02.01539-4 Orig.: 0000005657 AGRTE : EDSON SEBASTIAO DE OLIVEIRA ADV : CELIA REGINA FERNANDES AGRDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : ROSANGELA DO NASCIMENTO M PERES RELATOR: DES.FED. FREDERICO GUEIROS - 1a.Turma PROCESSO 93.02.01734-6 Orig.: 0000009920 APTE : JOSE ANDRADE NETO ADV : JOAQUIM TEODORO DE PAIVA APDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RELATOR: DES.FED. FREDERICO GUEIROS - 1a.Turma PROCESSO 93.02.09623-8 Orig.: 0059438 APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : GUSTAVO CORTES BARROSO APDO : JOAO CARNEIRO MONTEIRO ADV : DAYSE MARTINS COUTO e outro RELATOR: DES.FED. TANIA HEINE - 1a.Turma PROCESSO 93.02.09844-3 Orig.: 005711 APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : EVANDRO COELHO DE LIMA APDO : BRAZ GABRIEL ADV : PAULO ESTELLITA HERKENHOFF e outro RELATOR: DES.FED. FREDERICO GUEIROS - 1a.Turma PROCESSO 93.02.13565-9 Orig.: 0010209 APTE : Ministerio Publico ADV : TARCISO PINHEIRO GUIMARAES APDO : PAULO HORTENCIO FERREIRA ADV : DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS e outro RELATOR: DES.FED. TANIA HEINE - 1a.Turma PROCESSO 93.02.16761-5 Orig.: 002700 APTE : LUZIA SANTOS DOS PRAZERES ADV : ELIAS DA SILVA APDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA RELATOR: DES.FED. TANIA HEINE - 1a.Turma PROCESSO 94.02.21605-7 Orig.: 9200002110 RTE : UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL PROC : MARIA DA GRACA SANTIAGO DE ALMEIDA RDO : DISTRIBUIDORA NORTE COLA LTDA ADV : JOAO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO e outro RELATOR: DES.FED. NEY VALADARES - Presidência PROCESSO 95.02.00525-2 Orig.: 9300819046 AGRTE : DERCIO CORREA DE CARVALHO ADV : ADILSON MARTINS GOMES AGRDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : WALTER DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES.FED. CARREIRA ALVIM - 1a.Turma PROCESSO 95.02.02099-5 Orig.: 9201118686 AGRTE : FRANCISCO DE MATOS 9400332424 ADV : JOSE ANTONIO DE M. LUCCHI e outro AGRDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : VALDIR COSTA RELATOR: DES.FED. CARREIRA ALVIM - 1a.Turma PROCESSO 95.02.15135-6 Orig.: 9200197582 APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : MARCIO QUARTIN PINTO e outros APDO : LUIZ BOTANI DE OLIVEIRA ADV : MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA RELATOR: J.F.CONV. FRANCA NETO - 6a.Turma PROCESSO 96.02.27633-9 Orig.: 11958 APTE : ANELINO DA SILVA CORDEIRO ADV : MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU APDO : FAZENDA NACIONAL RELATOR: DES.FED. PAULO ESPIRITO SANTO - 2a.Turma PROCESSO 99.02.01848-3 Orig.: 9700496430 APTE : ORISVALDO RODRIGUES DOS SANTOS ADV : CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU APDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES RELATOR: DES.FED. SERGIO SCHWAITZER - 6a.Turma PROCESSO 2000.02.01.036581-0 Orig.: 9900224736 AGRTE : UNIAO FEDERAL AGRDO : PAULO ROBERTO DA SILVA NUNES ADV : JOSE MANUEL DUARTE CORREIA e outro RELATOR: DES.FED. SERGIO FELTRIN CORREA - 2a.Turma PROCESSO 2000.02.01.056615-2 Orig.: 0014412 APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : MIREIA OLIVEIRA D'ALMEIDA APDO : AURINO PEREIRA GOMES ADV : LAURO DE ALMEIDA FLORES e outro RMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DE NILOPOLIS-RJ RELATOR: DES.FED. NEY FONSECA - 1a.Turma PROCESSO 2001.02.01.006516-7 Orig.: 9800589597 AGRTE : EAPAN EMPRESA DE ALIMENTACAO PARANAPUAN LTDA ADV : MARCIO ANDRE MENDES COSTA AGRDO : FAZENDA NACIONAL RELATOR: J.F.CONV. GUILHERME COUTO - 2a.Turma PROCESSO 2001.02.01.014591-6 Orig.: 200151010032875 AGRTE : AUSTACLINICAS ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA ADV : AUREANE RODRIGUES DA SILVA e outros AGRDO : AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS PROC : SEM PROCURADOR RELATOR: J.F.CONV. SIMONE SCHREIBER - 1a.Turma PROCESSO 2001.02.01.017482-5 Orig.: 9902055222 AGRTE : FAZENDA NACIONAL AGRDO : NILSEN RAMOS TEIXEIRA e outro ADV : SEM ADVOGADO RELATOR: DES.FED. LILIANE RORIZ - 2a.Turma PROCESSO 2002.02.01.000371-3 Orig.: 0012570 APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : SEBASTIAO CAFFARO APDO : MARIA MENDONCA MELLO ADV : PAULO DE ALMEIDA SANTOS e outro RELATOR: DES.FED. RICARDO REGUEIRA - 1a.Turma http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=78121
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description EDITAL DE INTIMAÇÃO (prazo de 30 (trinta) dias) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 21 do Regimento Interno, e, - considerando a necessidade de se proceder à regularização do acervo de processos, no que se refere àqueles pertencentes a relatores não atuantes (aposentados, desconvocados, falecidos e outros) e aos que não possuem classificação com base na Tabela Única de Assuntos (TUA) do Conselho da Justiça Federal (CJF); - considerando ter sido possível a baixa, no sistema de movimentação processual, da grande maioria dos processos identificados pelo grupo de trabalho criado através da Portaria nº 377/08/PRES; - considerando a necessidade de se promover a baixa dos processos remanescentes no Sistema de Movimentação Processual (SMV) diante da iminente publicação do Portal de Estatísticas da Segunda Região na Rede Mundial de Computadores; FAZ SABER a todos que virem este edital, que será publicado durante 03 (três) dias na Imprensa Nacional (Diário da Justiça) e afixado nas dependências do Tribunal, que: I - no prazo de 30 (trinta) dias, contados da última publicação, todos os processos relacionados no Anexo deste Edital serão baixados no Sistema de Movimentação Processual, independentemente da existência de pedidos de restauração; II - os pedidos de restauração de autos eventualmente protocolizados pelas partes interessadas serão devidamente processados na forma dos arts. 1063 e seguintes, do CPC. Rio de Janeiro, 21/01/2009. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente ANEXO RELAÇÃO DE PROCESSOS PROCESSO 90.02.10947-4 Orig.: 0009675906 IMPTE : ALUMA SYSTEMS FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA ADV : JOAREZ DE FREITAS HERINGER e outros IMPTDO : JUIZO FEDERAL DA 8A VARA/RJ RELATOR: DES.FED. ALBERTO NOGUEIRA - 2a.Turma PROCESSO 91.02.04307-6 Orig.: 0000104518 APTE : BANCO NACIONAL DE HABITACAO Advogado : OSWALDO RODRIGUES DUARTE APDO : CARLOS ALBERTO SOUZA e outros Advogado : HOMERO MOREIRA DE FREITAS RELATOR: DES.FED. PAULO BARATA - PROCESSO 92.02.03142-8 Orig.: 9100606430 REQTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : EDSON DE SOUZA NETTO e outro REQDO : AYRES TAMEGA DA SILVA ADV : EDSON CARVALHO RANGEL RELATOR: DES.FED. TANIA HEINE - 1a.Turma PROCESSO 92.02.06229-3 Orig.: 0000010116 APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : ARICIA BAKX BALBI APDO : ONOFRE RODRIGUES DOS SANTOS ADV : BERTHA HELT TOLEDO OZORIO e outro RELATOR: DES.FED. CLELIO ERTHAL - 1a.Turma PROCESSO 92.02.16971-3 Orig.: 0000010948 APTE : Ministerio Publico APDO : JOAO DE PAIVA MATTOS ADV : JOEL INACIO DOS SANTOS APDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RELATOR: DES.FED. CLELIO ERTHAL - 1a.Turma PROCESSO 93.02.01539-4 Orig.: 0000005657 AGRTE : EDSON SEBASTIAO DE OLIVEIRA ADV : CELIA REGINA FERNANDES AGRDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : ROSANGELA DO NASCIMENTO M PERES RELATOR: DES.FED. FREDERICO GUEIROS - 1a.Turma PROCESSO 93.02.01734-6 Orig.: 0000009920 APTE : JOSE ANDRADE NETO ADV : JOAQUIM TEODORO DE PAIVA APDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RELATOR: DES.FED. FREDERICO GUEIROS - 1a.Turma PROCESSO 93.02.09623-8 Orig.: 0059438 APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : GUSTAVO CORTES BARROSO APDO : JOAO CARNEIRO MONTEIRO ADV : DAYSE MARTINS COUTO e outro RELATOR: DES.FED. TANIA HEINE - 1a.Turma PROCESSO 93.02.09844-3 Orig.: 005711 APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : EVANDRO COELHO DE LIMA APDO : BRAZ GABRIEL ADV : PAULO ESTELLITA HERKENHOFF e outro RELATOR: DES.FED. FREDERICO GUEIROS - 1a.Turma PROCESSO 93.02.13565-9 Orig.: 0010209 APTE : Ministerio Publico ADV : TARCISO PINHEIRO GUIMARAES APDO : PAULO HORTENCIO FERREIRA ADV : DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS e outro RELATOR: DES.FED. TANIA HEINE - 1a.Turma PROCESSO 93.02.16761-5 Orig.: 002700 APTE : LUZIA SANTOS DOS PRAZERES ADV : ELIAS DA SILVA APDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA RELATOR: DES.FED. TANIA HEINE - 1a.Turma PROCESSO 94.02.21605-7 Orig.: 9200002110 RTE : UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL PROC : MARIA DA GRACA SANTIAGO DE ALMEIDA RDO : DISTRIBUIDORA NORTE COLA LTDA ADV : JOAO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO e outro RELATOR: DES.FED. NEY VALADARES - Presidência PROCESSO 95.02.00525-2 Orig.: 9300819046 AGRTE : DERCIO CORREA DE CARVALHO ADV : ADILSON MARTINS GOMES AGRDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : WALTER DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES.FED. CARREIRA ALVIM - 1a.Turma PROCESSO 95.02.02099-5 Orig.: 9201118686 AGRTE : FRANCISCO DE MATOS 9400332424 ADV : JOSE ANTONIO DE M. LUCCHI e outro AGRDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : VALDIR COSTA RELATOR: DES.FED. CARREIRA ALVIM - 1a.Turma PROCESSO 95.02.15135-6 Orig.: 9200197582 APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : MARCIO QUARTIN PINTO e outros APDO : LUIZ BOTANI DE OLIVEIRA ADV : MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA RELATOR: J.F.CONV. FRANCA NETO - 6a.Turma PROCESSO 96.02.27633-9 Orig.: 11958 APTE : ANELINO DA SILVA CORDEIRO ADV : MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU APDO : FAZENDA NACIONAL RELATOR: DES.FED. PAULO ESPIRITO SANTO - 2a.Turma PROCESSO 99.02.01848-3 Orig.: 9700496430 APTE : ORISVALDO RODRIGUES DOS SANTOS ADV : CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU APDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES RELATOR: DES.FED. SERGIO SCHWAITZER - 6a.Turma PROCESSO 2000.02.01.036581-0 Orig.: 9900224736 AGRTE : UNIAO FEDERAL AGRDO : PAULO ROBERTO DA SILVA NUNES ADV : JOSE MANUEL DUARTE CORREIA e outro RELATOR: DES.FED. SERGIO FELTRIN CORREA - 2a.Turma PROCESSO 2000.02.01.056615-2 Orig.: 0014412 APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : MIREIA OLIVEIRA D'ALMEIDA APDO : AURINO PEREIRA GOMES ADV : LAURO DE ALMEIDA FLORES e outro RMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DE NILOPOLIS-RJ RELATOR: DES.FED. NEY FONSECA - 1a.Turma PROCESSO 2001.02.01.006516-7 Orig.: 9800589597 AGRTE : EAPAN EMPRESA DE ALIMENTACAO PARANAPUAN LTDA ADV : MARCIO ANDRE MENDES COSTA AGRDO : FAZENDA NACIONAL RELATOR: J.F.CONV. GUILHERME COUTO - 2a.Turma PROCESSO 2001.02.01.014591-6 Orig.: 200151010032875 AGRTE : AUSTACLINICAS ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA ADV : AUREANE RODRIGUES DA SILVA e outros AGRDO : AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS PROC : SEM PROCURADOR RELATOR: J.F.CONV. SIMONE SCHREIBER - 1a.Turma PROCESSO 2001.02.01.017482-5 Orig.: 9902055222 AGRTE : FAZENDA NACIONAL AGRDO : NILSEN RAMOS TEIXEIRA e outro ADV : SEM ADVOGADO RELATOR: DES.FED. LILIANE RORIZ - 2a.Turma PROCESSO 2002.02.01.000371-3 Orig.: 0012570 APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : SEBASTIAO CAFFARO APDO : MARIA MENDONCA MELLO ADV : PAULO DE ALMEIDA SANTOS e outro RELATOR: DES.FED. RICARDO REGUEIRA - 1a.Turma
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