EDITAL 5/2009

III EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE PRECATÓRIOS (PRAZO DE 45 DIAS) O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução nº 29, de 22/11/2001 do TRF-2ª Região, que disciplina o descarte de precatórios quitados e arquivados, e a Resoluç...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009
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spelling EDITAL 5/2009 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009-05-20T00:00:00Z Português III EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE PRECATÓRIOS (PRAZO DE 45 DIAS) O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução nº 29, de 22/11/2001 do TRF-2ª Região, que disciplina o descarte de precatórios quitados e arquivados, e a Resolução nº 23, de 19/09/2008, do Conselho da Justiça Federal, TORNA PÚBLICO que serão eliminados os precatórios relacionados nos Anexos I e II. A listagem de precatórios a serem eliminados ficarão à disposição para consulta junto ao Arquivo Geral, localizado na Rua Acre, nº 80, sala 505 e também, através da Internet, na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ( www.trf2.jus.br ). Estes precatórios foram selecionados após análise do levantamento integralizado do valor devido e do prazo de guarda no Arquivo Geral deste Tribunal, superior a 5 anos, contados a partir do último arquivamento. Poderão as partes interessadas requerer, às suas expensas, a retirada do precatório a ser eliminado, no prazo de 45 dias, contados da publicação do presente edital. Verificada a existência de mais de uma parte interessada, prevalecerá o primeiro pedido protocolado. O requerimento deverá ser dirigido ao Diretor da Secretaria de Documentação e Produção Editorial, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Caso seja deferido o pedido, deverão os interessados comparecer ao Arquivo Geral, localizado no 5º andar, à Rua Acre, 80, para as providências cabíveis. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2009. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=78738
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