ATO 438/2009

ATO Nº 438, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando: - o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1008/07/2008-PES; - o relatório final do Processo Administrativo Discipli...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009
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spelling ATO 438/2009 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009-09-30T00:00:00Z Português ATO Nº 438, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando: - o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1008/07/2008-PES; - o relatório final do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria RJ-POR-2008/00289, de 17 de abril de 2008, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; - o relatório final do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria RJ-POR-2008/00905, de 29 de outubro de 2008, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; - o disposto nos artigos 141, inciso I, e 168, da Lei 8.112/1990; - que foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa; R E S O L V E : DEMITIR a servidora MARCIA HELENA MARAGNO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com base nos artigos 132, inciso II, e 138, da Lei nº 8.112/1990. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente /mas http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=79360
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