| Resumo: |
PORTARIA Nº 1075, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
INSTITUIR o COMITÊ ESTADUAL PARA MONITORAMENTO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS RURAIS E URBANOS, a ser composto pelos Excelentíssimos Juízes Federais ELMO GOMES DE SOUZA, da Vara Federal de Itaperuna, Seção Judiciária do Rio de Janeiro; JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS, do 1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes, Seção Judiciária do Rio de Janeiro; e OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JÚNIOR, da 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, Seção Judiciária do Espírito Santo, para, sem prejuízo de suas jurisdições, assegurar a interlocução e a integração com o Comitê Executivo Nacional instituído pela Portaria 491, de 11 de março de 2009. do Conselho Nacional de Justiça
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO
Presidente
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