ATO 46/2010

ATO Nº 46, DE 8 DE MARÇO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 91/02/2010 - PES, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 50% (cinquenta por c...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2010
Obter o texto integral:
id trf2_79856
recordtype trf2
spelling ATO 46/2010 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2010-03-10T00:00:00Z Português ATO Nº 46, DE 8 DE MARÇO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 91/02/2010 - PES, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 50% (cinquenta por cento), a ANDRÉ GEORGES MALLIAGROS, na condição de viúvo, e Pensão Temporária, referente à cota de 25% (vinte e cinco por cento), respectivamente em favor de LARISSA VAHIA MALLIAGROS e FELIPE VAHIA MALLIAGROS, na condição de filhos com idade até 21 anos, da ex-servidora ANA CRISTINA VAHIA DE ABREU MALLIAGROS, Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 2º e § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal em vigor combinado com os arts. 217, incisos I, alínea "a", e II, alínea "a" e 218, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 2º, inciso II, e Parágrafo Único, combinado com o art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, com efeitos a partir de 03.02.2010, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente /mas http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=79856
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATO Nº 46, DE 8 DE MARÇO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 91/02/2010 - PES, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 50% (cinquenta por cento), a ANDRÉ GEORGES MALLIAGROS, na condição de viúvo, e Pensão Temporária, referente à cota de 25% (vinte e cinco por cento), respectivamente em favor de LARISSA VAHIA MALLIAGROS e FELIPE VAHIA MALLIAGROS, na condição de filhos com idade até 21 anos, da ex-servidora ANA CRISTINA VAHIA DE ABREU MALLIAGROS, Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 2º e § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal em vigor combinado com os arts. 217, incisos I, alínea "a", e II, alínea "a" e 218, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 2º, inciso II, e Parágrafo Único, combinado com o art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, com efeitos a partir de 03.02.2010, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente /mas
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
ATO 46/2010
title ATO 46/2010
title_short ATO 46/2010
title_full ATO 46/2010
title_fullStr ATO 46/2010
title_full_unstemmed ATO 46/2010
title_sort ato 46/2010
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2010
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=79856
_version_ 1867364851963133952
score 12,522871

Documentos relacionados