ATO 240/2010
ATO Nº 240, DE 30 DE JULHO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista decisão judicial nos autos do Processo nº 2007.51.01.030605-9, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 112/02/2009-PES, RESOLVE:...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2010
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ATO 240/2010 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2010-08-12T00:00:00Z Português ATO Nº 240, DE 30 DE JULHO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista decisão judicial nos autos do Processo nº 2007.51.01.030605-9, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 112/02/2009-PES, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 64, de 17/02/2009, publicado no D.O.U. de 19/02/2009, página 46, que concedeu provisoriamente a Pensão Vitalícia no percentual de 100% (cem por cento), a ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES, companheira do ex-servidor AMARO DE FREITAS, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, NI, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente fvs/mnf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=80430 |
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TRF 2ª Região |
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ATO Nº 240, DE 30 DE JULHO DE 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista decisão judicial nos autos do Processo nº 2007.51.01.030605-9, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 112/02/2009-PES, RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 64, de 17/02/2009, publicado no D.O.U. de 19/02/2009, página 46, que concedeu provisoriamente a Pensão Vitalícia no percentual de 100% (cem por cento), a ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES, companheira do ex-servidor AMARO DE FREITAS, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, NI, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
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