ATO 326/2010

ATO Nº 326, DE 3 DE SETEMBRO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 622/06/2010 - PES, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 50% (cinquenta p...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2010
Obter o texto integral:
id trf2_80485
recordtype trf2
spelling ATO 326/2010 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2010-09-10T00:00:00Z Português ATO Nº 326, DE 3 DE SETEMBRO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 622/06/2010 - PES, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 50% (cinquenta por cento), a DIRCE MARIA BARROS MAGIOLI, na condição de viúva, e Pensão Temporária, referente à cota de 50% (cinquenta por cento), em favor de MALU BARROS MAGIOLI, na condição de filha menor de 21 anos do ex-servidor MARCO ANTONIO MUNIZ MAGIOLI, Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal em vigor combinado com os arts. 216, §§ 1º e 2º e 217, incisos I, alínea "a", e II, alínea "a" e 218, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, com efeitos a partir de 05.06.2010, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente P00278/2010 /ggc http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=80485
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATO Nº 326, DE 3 DE SETEMBRO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 622/06/2010 - PES, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 50% (cinquenta por cento), a DIRCE MARIA BARROS MAGIOLI, na condição de viúva, e Pensão Temporária, referente à cota de 50% (cinquenta por cento), em favor de MALU BARROS MAGIOLI, na condição de filha menor de 21 anos do ex-servidor MARCO ANTONIO MUNIZ MAGIOLI, Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal em vigor combinado com os arts. 216, §§ 1º e 2º e 217, incisos I, alínea "a", e II, alínea "a" e 218, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, com efeitos a partir de 05.06.2010, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente P00278/2010 /ggc
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
ATO 326/2010
title ATO 326/2010
title_short ATO 326/2010
title_full ATO 326/2010
title_fullStr ATO 326/2010
title_full_unstemmed ATO 326/2010
title_sort ato 326/2010
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2010
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=80485
_version_ 1867365165214728192
score 12,522871

Documentos relacionados