| Resumo: |
ATO Nº 397, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 1173/08/1995-PES, RESOLVE:
ALTERAR o Ato n.º 94, de 10 de abril de 1996, publicado no D.J. de 16.04.1996 - Seção 2, página 24240, que trata de aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, da servidora MARIZA FREIRE DITTMAR, Analista Judiciário/Biblioteconomia, Classe "C", Padrão NS-15, do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para proceder à integralização dos proventos, por motivo de moléstia especificada em Lei, nos termos do artigo 190 da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, no período de 10.06.2010 a 09.06.2015, de acordo com o Laudo expedido pela Junta Médica Oficial.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO
Presidente
fvs/mnf
|