ATO 397/2010

ATO Nº 397, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 1173/08/1995-PES, RESOLVE: ALTERAR o Ato n.º 94, de 10 de abril de 1996, publicado no D.J. de...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2010
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spelling ATO 397/2010 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2010-10-18T00:00:00Z Português ATO Nº 397, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 1173/08/1995-PES, RESOLVE: ALTERAR o Ato n.º 94, de 10 de abril de 1996, publicado no D.J. de 16.04.1996 - Seção 2, página 24240, que trata de aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, da servidora MARIZA FREIRE DITTMAR, Analista Judiciário/Biblioteconomia, Classe "C", Padrão NS-15, do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para proceder à integralização dos proventos, por motivo de moléstia especificada em Lei, nos termos do artigo 190 da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, no período de 10.06.2010 a 09.06.2015, de acordo com o Laudo expedido pela Junta Médica Oficial. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente fvs/mnf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=80718
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