ATO 487/2010

ATO Nº 487, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 569/06/2009-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor AN...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2010
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spelling ATO 487/2010 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2010-12-16T00:00:00Z Português ATO Nº 487, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 569/06/2009-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor ANTONIO COUTO VITORIA, Técnico Judiciário/Informática, Classe "C", Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de acordo com o art. 2º, incisos I, II e III, e § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 41/03, e parágrafos 3º, 8º e 17 do art. 40, da Constituição Federal em vigor, observando-se, ainda, o disposto no art. 37 inciso XI, da Carta Magna e arts. 1º e 15, da Lei nº 10.887, de 18.6.2004. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO Presidente fvs/acv http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=80900
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