PORTARIA 24/2011

PORTARIA Nº 24, DE 17 DE JANEIRO DE 2011 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando: - as fortes chuvas que atingiram o Município de Nova Friburgo/RJ, bem como a decretação de estado de calamidade;...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2011
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spelling PORTARIA 24/2011 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2011-01-24T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 24, DE 17 DE JANEIRO DE 2011 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando: - as fortes chuvas que atingiram o Município de Nova Friburgo/RJ, bem como a decretação de estado de calamidade; - a interdição pela Defesa Civil do acesso ao prédio da Justiça Federal de Nova Friburgo, R E S O L V E : I - Determinar a retirada imediata dos autos existentes na Subseção Judiciária de Nova Friburgo/RJ, transferindo-os para Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em local a ser designado pela Direção do Foro; II - Determinar que a Assessoria de Segurança Institucional desta Presidência preste o apoio necessário no que concerne a segurança para o transporte dos autos; III - Determinar que a Secretaria de Tecnologia da Informação adote as providências para a digitalização total do acervo da mencionada Subseção, no menor prazo possível; IV - Designar o MM. Juízo da 1ª Vara Federal de Teresópolis/RJ para responder pelas medidas judiciais da competência da Justiça Federal de Nova Friburgo de caráter urgente ou que envolvam perecimento de direito; V - Os prazos processuais e o expediente da Subseção Judiciária de Nova Friburgo ficam suspensos até ulterior deliberação desta Presidência; VI - O acesso de servidor da Justiça Federal ao Fórum de Nova Friburgo somente deverá ocorrer com a presença da Defesa Civil. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPRITIO SANTO Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=81091
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