PORTARIA 513/2011

PORTARIA Nº 513, DE 6 DE MAIO DE 2011 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade da aplicação eficiente e efetiva do Orçamento de 2011, de forma que as contratações tenham o impacto aferido no próprio exercício financeiro,...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2011
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spelling PORTARIA 513/2011 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2011-05-27T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 513, DE 6 DE MAIO DE 2011 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade da aplicação eficiente e efetiva do Orçamento de 2011, de forma que as contratações tenham o impacto aferido no próprio exercício financeiro, RESOLVE: I – APROVAR o cronograma para expedição das "Requisições de Serviços, Obras e Materiais" do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de acordo com o Anexo. II – DETERMINAR aos setores requisitantes que façam cumprir o cronograma para liberação das requisições, observando, com rigor e prioridade, o prazo assinalado no inciso anterior. Considera-se o prazo constante do agendamento da programação anexa como final e não prorrogável. Na hipótese de não cumprimento do disposto neste item, a Secretaria Geral está autorizada a remanejar os recursos com vistas ao atendimento de outras unidades da Administração. A aprovação do cronograma não exonera a unidade requisitante de submeter a solicitação de contratação ao órgão superior competente, para exercício do juízo de oportunidade e conveniência. Na eventualidade de reforço das dotações disponibilizadas, a Administração estabelecerá novos prazos. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=81819
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