| Resumo: |
PORTARIA Nº 078 DE 09 DE MARÇO DE 2009.
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista a delegação de competência conferida na Portaria nº 303/PRES, de 19.04.2007, as informações prestadas nos autos do P.A. nº 401/05/2007-PES,
RESOLVE:
ALTERAR, em parte, a Portaria nº 72, de 07/03/2008, que concedeu aos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Tribunal, constante do seu Anexo, a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS, correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, na forma prevista no art. 2º, §§ 1º e 2º, do Anexo III, da Portaria Conjunta nº 01, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de março
de 2007, para excluir, a partir de 02/2/2009, o servidor JOÃO LUIZ EVARISTO DA SILVA, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, Classe C, Padrão NI-15, matrícula 10821, por ter sido designado para exercer função comissionada, conforme Portaria nº 163/2009/PRES, publicada no D.O.U. de 02/2/2009, com base no disposto no § 2º do artigo 17 da referida Lei nº 11.416, de 2006.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Luiz Carlos Carneiro da Paixão
Diretor Geral
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