RESOLUÇÃO 53/2013
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (2013)
RESOLUÇÃO 42/2013
Altera a Resolução nº 16, de 6 de maio de 2011, que regulamenta, no âmbito deste Tribunal Regional Federal e das Seções Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e do Estado do Espírito Santo, os procedimentos afetos aos processos sobrestados sob os regimes da repercussão geral do recurso extraordinár...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2013
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