ATO 678/2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº T2-PES-2011/00624, RESOLVE: REVERTER, em virtude de falecimento, a partir de 31.07.2013, a cota de 50% (cinquenta por cento) da Pensão Vitalícia, concedi...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2013
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
trf2_85967 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
ATO 678/2013 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2013-12-26T00:00:00Z Português O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº T2-PES-2011/00624, RESOLVE: REVERTER, em virtude de falecimento, a partir de 31.07.2013, a cota de 50% (cinquenta por cento) da Pensão Vitalícia, concedida a DAMAR CUPIDO DA CUNHA, viúva do ex-servidor ARNALDO DA CUNHA, Técnico Judiciário, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, em favor da beneficiária remanescente CRISTIANE CUPIDO DA CUNHA, filha maior inválida, que passará a fazer jus à cota da Pensão Temporária, no percentual de 100% (cem por cento), com efeitos a partir da mesma data, nos termos dos arts. 222, inciso I e 223, inciso I, da Lei nº 8.112/90. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente REVERSÃO DE BENEFÍCIO PENSÃO VITALÍCIA EX-SERVIDOR ARNALDO DA CUNHA TÉCNICO JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) PARTES BENEFICIÁRIAS CRISTIANE CUPIDO DA CUNHA FILHA INVALIDEZ http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=85967 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
REVERSÃO DE BENEFÍCIO PENSÃO VITALÍCIA EX-SERVIDOR ARNALDO DA CUNHA TÉCNICO JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) PARTES BENEFICIÁRIAS CRISTIANE CUPIDO DA CUNHA FILHA INVALIDEZ |
| spellingShingle |
REVERSÃO DE BENEFÍCIO PENSÃO VITALÍCIA EX-SERVIDOR ARNALDO DA CUNHA TÉCNICO JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) PARTES BENEFICIÁRIAS CRISTIANE CUPIDO DA CUNHA FILHA INVALIDEZ Presidência (2. Região) ATO 678/2013 |
| description |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº T2-PES-2011/00624, RESOLVE:
REVERTER, em virtude de falecimento, a partir de 31.07.2013, a cota de 50% (cinquenta por cento) da Pensão Vitalícia, concedida a DAMAR CUPIDO DA CUNHA, viúva do ex-servidor ARNALDO DA CUNHA, Técnico Judiciário, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, em favor da beneficiária remanescente CRISTIANE CUPIDO DA CUNHA, filha maior inválida, que passará a fazer jus à cota da Pensão Temporária, no percentual de 100% (cem por cento), com efeitos a partir da mesma data, nos termos dos arts. 222, inciso I e 223, inciso I, da Lei nº 8.112/90.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SERGIO SCHWAITZER
Presidente |
| format |
Ato normativo |
| author |
Presidência (2. Região) |
| title |
ATO 678/2013 |
| title_short |
ATO 678/2013 |
| title_full |
ATO 678/2013 |
| title_fullStr |
ATO 678/2013 |
| title_full_unstemmed |
ATO 678/2013 |
| title_sort |
ato 678/2013 |
| publisher |
Tribunal Regional Federal (2. Região) |
| publishDate |
2013 |
| url |
http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=85967 |
| _version_ |
1867367497840197632 |
| score |
12,522871 |