PORTARIA 93/2014
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2014/00093 de 10 de março de 2014 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/00190, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do Exm...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2014
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2014/00093 de 10 de março de 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/00190, RESOLVE:
DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do Exmo. Juiz Federal Substituto, THIAGO BATISTA DE ATAÍDE, de 2.269 (dois mil duzentos e sessenta e nove) dias, referentes ao período de 27.06.2007 a 11.09.2013, prestados na Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado da Bahia, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/1966, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 20/1998.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SERGIO SCHWAITZER
Presidente |
|---|