PORTARIA 93/2014

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2014/00093 de 10 de março de 2014 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/00190, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do Exm...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2014
Assuntos:
AVERBAÇÃO
ASSENTAMENTO FUNCIONAL
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
THIAGO BATISTA DE ATAIDE
TEMPO DE SERVIÇO
APOSENTADORIA
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spelling PORTARIA 93/2014 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2014-03-21T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2014/00093 de 10 de março de 2014 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/00190, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do Exmo. Juiz Federal Substituto, THIAGO BATISTA DE ATAÍDE, de 2.269 (dois mil duzentos e sessenta e nove) dias, referentes ao período de 27.06.2007 a 11.09.2013, prestados na Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado da Bahia, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/1966, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente AVERBAÇÃO ASSENTAMENTO FUNCIONAL JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO THIAGO BATISTA DE ATAIDE TEMPO DE SERVIÇO APOSENTADORIA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=86814
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Presidência (2. Região)
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description PORTARIA Nº TRF2-PTP-2014/00093 de 10 de março de 2014 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/00190, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do Exmo. Juiz Federal Substituto, THIAGO BATISTA DE ATAÍDE, de 2.269 (dois mil duzentos e sessenta e nove) dias, referentes ao período de 27.06.2007 a 11.09.2013, prestados na Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado da Bahia, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/1966, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente
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