ATO 212/2014

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Decisão do Conselho da Justiça Federal nos autos do Processo nº CJF-ADM-2013/00012, e o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/00681.01, RESOLVE: ALTERAR a fundamentação legal do A...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2014
Assuntos:
ALTERAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
ATO
APOSENTADORIA
MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO SANTANA SARAIVA
ANALISTA JUDICIÁRIO
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spelling ATO 212/2014 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2014-06-11T00:00:00Z Português O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Decisão do Conselho da Justiça Federal nos autos do Processo nº CJF-ADM-2013/00012, e o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/00681.01, RESOLVE: ALTERAR a fundamentação legal do Ato nº 016, de 12.02.1993, publicado no D.J., Seção 2, em 17.02.1993, que trata da aposentadoria da servidora MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO SANTANA SARAIVA, Analista Judiciária/Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, NS-C-13, para: I - EXCLUIR, a partir de 01.06.2006, a Gratificação de Atividade Externa, nos termos do art. 16 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, incluído através do Ato nº 13, de 13.01.2011, publicado no DJe em 24.01.2011 ; II - EXCLUIR a opção prevista nos arts. 5º, § 1º, e 11 da Lei nº 10.475, de 27.06.2002, e INCLUIR a Gratificação de Atividade Externa, nos termos do art. 16 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, a partir de 22.04.2014, data da opção da servidora. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente ALTERAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO ATO APOSENTADORIA MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO SANTANA SARAIVA ANALISTA JUDICIÁRIO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=87853
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