ATO 548/2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo nº TRF2-PES-2014/01462.01, RESOLVE: REVERTER, a partir de 06.10.2014, por ter completado 21 (vinte e um) anos de idade, a cota de 50% (cinquenta por cen...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2014
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ATO 548/2014 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2014-11-03T00:00:00Z Português O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo nº TRF2-PES-2014/01462.01, RESOLVE: REVERTER, a partir de 06.10.2014, por ter completado 21 (vinte e um) anos de idade, a cota de 50% (cinquenta por cento) da Pensão Temporária, concedida a YAN OLIVEIRA MAX, beneficiário do ex-servidor LUIZ HENRIQUE MAX DA SILVA, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, em favor da beneficiária da Pensão Vitalícia, ALINE OLIVEIRA COUTINHO DA SILVA, viúva do ex-servidor, que passará a fazer jus à cota de 100% (cem por cento) da pensão, nos termos dos arts. 216, § 2º, in fine, 222, IV, e 223, II, todos da Lei nº 8.112/1990. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente REVERSÃO DE BENEFÍCIO PENSÃO TEMPORÁRIA YAN OLIVEIRA MAX BENEFICIÁRIO EX-SERVIDOR LUIZ HENRIQUE MAX DA SILVA TÉCNICO JUDICIÁRIO SEGURANÇA TRANSPORTE QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PENSÃO VITALÍCIA ALINE OLIVEIRA COUTINHO DA SILVA http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=90227 |
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REVERSÃO DE BENEFÍCIO PENSÃO TEMPORÁRIA YAN OLIVEIRA MAX BENEFICIÁRIO EX-SERVIDOR LUIZ HENRIQUE MAX DA SILVA TÉCNICO JUDICIÁRIO SEGURANÇA TRANSPORTE QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PENSÃO VITALÍCIA ALINE OLIVEIRA COUTINHO DA SILVA Presidência (2. Região) ATO 548/2014 |
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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo nº TRF2-PES-2014/01462.01, RESOLVE:
REVERTER, a partir de 06.10.2014, por ter completado 21 (vinte e um) anos de idade, a cota de 50% (cinquenta por cento) da Pensão Temporária, concedida a YAN OLIVEIRA MAX, beneficiário do ex-servidor LUIZ HENRIQUE MAX DA SILVA, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, em favor da beneficiária da Pensão Vitalícia, ALINE OLIVEIRA COUTINHO DA SILVA, viúva do ex-servidor, que passará a fazer jus à cota de 100% (cem por cento) da pensão, nos termos dos arts. 216, § 2º, in fine, 222, IV, e 223, II, todos da Lei nº 8.112/1990.
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