Portaria n. 162 de 21 de maio de 2008

Dispõe sobre a concessão de pensões, vitalícias e temporárias, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
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