Portaria n. 194 de 5 de junho de 2008
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2008)
Portaria n. 162 de 21 de maio de 2008
Dispõe sobre a concessão de pensões, vitalícias e temporárias, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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