| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2015/00456 de 20 de agosto de 2015
(Revogada pela RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2022/00100, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I - CONSTITUIR comissão especial para a implementação do processo criminal eletrônico na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, integrada pelos seguintes membros:
- Juiz Federal ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU - Titular da 2ª Vara Criminal/RJ
- Juíza Federal ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO - Titular da 6ª Vara Criminal/RJ
- Juíza Federal VALÉRIA CALDI MAGALHÃES - Titular da 8ª Vara Criminal/RJ
II - Também integram referida comissão os ocupantes dos cargos de Diretor de Secretaria das Varas mencionadas.
III - Compete ao Diretor do Foro da SJRJ definir o cronograma de implantação, indicando inclusive as varas piloto.
IV - Compete à comissão desenvolver todas as ações necessárias para a virtualização das varas criminais, estabelecendo, ainda, os contatos necessários, sem prejuízo das atribuições desta Presidência, da Corregedoria-Regional e da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
- assinado eletronicamente -
POUL ERIK DYRLUND
Presidente
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