PROVIMENTO 9/2015

Altera o Provimento nº TRF2-PVC-2015/00007.

Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2015
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spelling PROVIMENTO 9/2015 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2015-10-01T00:00:00Z Português Altera o Provimento nº TRF2-PVC-2015/00007. PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2015/00009 de 29 de setembro de 2015 Altera o Provimento nº TRF2-PVC-2015/00007. O CORREGEDOR DA JUSTIÇA FEDERAL NA 2ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor dos Ofícios nº JFRJ-OFI-2015/12059 e JFRJ-OFI-2015/12125, da Juíza Federal Gestora das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, Dra. Italia Maria Zimardi Areas Poppe Bertozzi, que propõe a esta Corregedoria a extensão do benefício previsto no artigo 1º do Provimento nº TRF2-PVC-2015/00007, ao Juiz Vice-Gestor, nas hipóteses de substituição por período não inferior a trinta dias (férias regulares); CONSIDERANDO a concordância dos demais juízes interessados; CONSIDERANDO o teor do Despacho nº TRF2-DES-2015/15092, subscrito pela Coordenadora Regional dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, Desembargadora Federal Salete Polita Maccalóz, que igualmente concorda com a proposta; RESOLVE: Art. 1.º Incluir o parágrafo único no artigo 1º do Provimento nº TRF2-PVC-2015/00007, com o seguinte teor: "Parágrafo único. A redução de distribuição das ações originárias e dos recursos distribuídos aos demais relatores, prevista no caput, será estendida ao Juiz Vice-Gestor, nas hipóteses em que este substitua o Gestor por período não inferior a trinta dias, inclusive em razão de férias regulares". Art. 2º. Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. GUILHERME COUTO DE CASTRO Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região INCLUSÃO PARÁGRAFO PROVIMENTO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=95921
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