PORTARIA 127/2016

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2016/00127 de 15 de março de 2016 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo Conselho de Administração, em sessão realizada no dia 18.02.2016,...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016
Assuntos:
LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE
MILENE FERRÃO SOUZA LIMA FERREIRA
CONCESSÃO
PERÍODO DE TRÂNSITO
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spelling PORTARIA 127/2016 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016-03-21T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2016/00127 de 15 de março de 2016 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo Conselho de Administração, em sessão realizada no dia 18.02.2016, ao apreciar o Recurso Administrativo nº 2016.02.01.900097-5 - RECADM 8918 (TRF2-PES-2015/00998), R E S O L V E : I - CONCEDER licença por motivo de afastamento de cônjuge à servidora MILENE FERRÃO SOUZA LIMA FERREIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe C, Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com exercício provisório no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a contar de 11.02.2016, e enquanto permanecer o deslocamento do cônjuge e o vínculo matrimonial, nos termos do artigo 84, caput e parágrafo 2º, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997 e Resolução nº 05/2008, do Conselho da Justiça Federal; II - CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito à referida servidora, a contar do dia 11.02.2016, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997. III - TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº TRF2-PTP-2015/00641, de 04.12.2015, publicada no Boletim Interno Extraordinário nº 888, de 18.12.2015, que concedeu à referida servidora licença por motivo de afastamento de cônjuge, sem remuneração, com base no artigo 84, caput e parágrafo 1º, da Lei nº 8.112/1990. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. REIS FRIEDE Vice-Presidente no exercício da Presidência LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE MILENE FERRÃO SOUZA LIMA FERREIRA CONCESSÃO PERÍODO DE TRÂNSITO http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=99845
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Presidência (2. Região)
PORTARIA 127/2016
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