Resultados da busca - "ANISTIA FISCAL"

Repatriamento de capitais do exterior

Publicado em 2013

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Livro

Inteligência do Art. 11 da Lei 13.254/2016 sobre repatriação de valores

por Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em 2017

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Artigo de revista

As restrições à concessão de remissão ou anistia

por Abraham, Marcus
Publicado em [s.d

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Capítulo de livro

A interpretação das desonerações tributárias no direito brasileiro

por Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em 2009

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Artigo

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 715]

Publicado em 2015

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Vídeo

Repatriação de ativos clandestinos e anistia criminal : reflexões sobre o princípio da razoabilidade e a efetividade da tutela penal da ordem econômico-tributária

por Magalhães, Vlamir Costa
Publicado em [s.d

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Capítulo de livro

Repatriação de ativos clandestinos e anistia criminal : reflexões sobre o princípio da razoabilidade e a efetividade da tutela penal da ordem econômico-tributária

por Magalhães, Vlamir Costa
Publicado em [s.d

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Artigo

Repatriação de ativos clandestinos e anistia criminal : reflexões sobre o princípio da razoabilidade e a afetividade da tutela penal da ordem econômico-tributária

por Magalhães, Vlamir Costa
Publicado em [s.d

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Artigo

Anistia e remissão tributária no processo falimentar

por Reis, Élcio
Publicado em 2009

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Artigo

O instituto da remissão no direito tributário e a lei de responsabilidade fiscal

por Velloso, Renato Belo Vianna
Publicado em 2009

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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