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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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"Agência administrativa" » "Agência administrativo"
Resultados 1 - 20 de 24
Teoria e prática da participação na Agência Nacional de Saúde Suplementar = Theory and practice regarding participation in the Brazilian National Regulatory Agency for Private Heal...
por Trettel, Daniela Batalha, Leão, Lidiane Nascimento
Publicado em 2020
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Artigo de revista
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Na minha lista:
As agências reguladoras independentes: algumas desmistificações à luz do Direito Comparado
por Aragão, Alexandre Santos de
Publicado em 2023
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Na minha lista:
Tribunais de contas e o controle das agências reguladoras: um diálogo possível para o fortalecimento da justiça administrativa à luz da Lei Federal nº 13.848/2019
por Willeman, Flávio de Araújo
Publicado em 2021
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Na minha lista:
Responsabilidade civil do Estado e as Agências Reguladoras
por Asper y Valdes, Daisy de
Publicado em 2023
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Na minha lista:
O poder regulamentar e as competências normativas conferidas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária = Regulatory power and normative competence of the Brazilian National Agency...
por Moraes, Eliana Aparecida Silva de
Publicado em 2020
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Na minha lista:
Inovação vs. anacronismo regulatório: como órgãos regulatórios e antitruste podem contribuir?
por Alencar, Leticia Oliveira Lins de, Lima, Mário Márcio Saadi
Publicado em 2021
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Artigo de revista
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Na minha lista:
A interface institucional entre a ANS e o Poder Judiciário: análise de acórdãos sobre a cobertura de emergências médicas em planos de saúde = The institutional interface between Br...
por Ramalho, Bruno Araujo
Publicado em 2020
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Na minha lista:
Biopolítica e neoliberalismo: a vigilância sanitária no limite da utilidade para o comércio internacional = Biopolitics and neoliberalism: health surveillance at the limits of its...
por Motta, Renata Campos
Publicado em 2020
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Biopolítica e neoliberalismo: a vigilância sanitária no limite da utilidade para o comércio internacional = Biopolitics and neoliberalism: health surveillance at the limits of its...
por Motta, Renata Campos
Publicado em 2020
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Artigo
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Na minha lista:
Processo de controle preventivo e repressivo de operações nos setores regulados: complementaridade e limite da atuação do CADE junto às agências reguladoras
por Corradini, Victoria Malta
Publicado em 2020
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A anuência prévia na concessão de patentes de medicamentos e a regulação econômica da indústria farmacêutica = The additional layer of drug patent review by anvisa and the economic...
por Tojal, Sebastião Botto de Barros, Pessôa, Patrícia Rodrigues
Publicado em 2020
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Na minha lista:
A intervenção do Estado no domínio econômico e a função das agências de regulação no atual contexto do Estado brasileiro
por Perin, Jair Jose
Publicado em 2013
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Na minha lista:
Mudanças no arranjo institucional regulatório: comentários sobre as propostas em tramitação no Congresso Nacional
por Oliveira Júnior, Márcio de, Silva, Rafael Silveira e
Publicado em 2023
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Na minha lista:
O regime jurídico-constitucional da radiodifusão e das telecomunicações no Brasil em face do conceito de atividades audiovisuais. A inconstitucionalidade do anteprojeto de lei que...
por Rodrigues Junior, Otavio Luiz
Publicado em 2023
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Na minha lista:
Resolução eletrônica de conflitos em agências reguladoras = Online dispute resolution in regulatory agencies
por Guerra, Sérgio, Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Publicado em 2020
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Na minha lista:
Consequencialismo judicial na suspensão de segurança nos julgamentos de Direito Regulatório
por Kellner, Alexander Leonard Martins
Publicado em 2020
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Na minha lista:
O papel e o funcionamento das agências reguladoras no contexto do Estado brasileiro: problemas e soluções
por Mesquita, Alvaro Augusto Pereira
Publicado em 2023
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Na minha lista:
O poder público e os fundos de pensão: razões e fundamentos para um projeto de agência regulatória
por Silva, Rafael Silveira e
Publicado em 2023
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Na minha lista:
Princípio da legalidade administrativa e competência regulatória no regime jurídico-administrativo brasileiro
por França, Vladimir da Rocha
Publicado em 2023
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Na minha lista:
A defesa da concorrência no Brasil e o Projeto de Lei que cria a ANCC: aspectos polêmicos
por Fiorati, Jete Jane
Publicado em 2023
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Fonte
24 STJ
Tipo de documento
22 Artigo de revista 2 Artigo
Autor
2 França, Vladimir da Rocha 2 Motta, Renata Campos 2 Silva, Rafael Silveira e 1 Alencar, Leticia Oliveira Lins de 1 Aragão, Alexandre Santos de 1 Asper y Valdes, Daisy de Mais ... 1 Coelho, André Felipe Canuto 1 Corradini, Victoria Malta 1 Fiorati, Jete Jane 1 Guerra, Sérgio 1 Kellner, Alexander Leonard Martins 1 Leão, Lidiane Nascimento 1 Lima, Mário Márcio Saadi 1 Mesquita, Alvaro Augusto Pereira 1 Moraes, Eliana Aparecida Silva de 1 Oliveira Júnior, Márcio de 1 Perin, Jair Jose 1 Pessôa, Patrícia Rodrigues 1 Pimenta Junior, José Luiz Barbosa 1 Ramalho, Bruno Araujo 1 Rodrigues Junior, Otavio Luiz 1 Rolt, Amanda Pauli de 1 Salinas, Natasha Schmitt Caccia 1 Tojal, Sebastião Botto de Barros 1 Trettel, Daniela Batalha 1 Willeman, Flávio de Araújo menos ...
Idioma
24 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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