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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A Lei 9.807/99 e a figura do acusado-colaborador ou prêmio à delação
by Leal, João José
Published 2016
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Artigo de revista
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Confissão espontânea como circunstância atenuante preponderante
by Naves, Nilson Vital, Cândido, Hedlian da Silva
Published 2010
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Artigo
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Derechos de los trabajadores y deberes del empresario: conflicto en las investigaciones empresariales internas = Workers 'rights and employers' obligations: the conflict in intern...
by Estrada I Cuadras, Albert, Anglí, Mariona Llobet
Published 2014
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Artigo de revista
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As circunstâncias atenuantes e agravantes continuam adstritas aos limites punitivos do tipo
by Garcia, Dionísio
Published 2009
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Artigo
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As circunstâncias legais e a aplicação centrífuga da pena
by Santos Júnior, Rosivaldo Toscano dos
Published 2014
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Artigo
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Individualização da pena : o mito da punição humanizada
by Machado, Vinicius da Silva
Published 2010
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Sumário de livro
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A valoração das circunstâncias judiciais na dosimetria da pena
by Marinho, Cleide Roberta, Rocha, Valéria Maria Lacerda
Published 2013
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Artigo
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El desistimiento en la tentativa y la conducta postdelictiva
by Pozuelo Pérez, Laura
Published 2013
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Sumário de livro
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Causas extralegais de exclusão da culpabilidade.
by Toledo, Francisco de Assis
Published 2017
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Artigo
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Autoria e participação nos delitos especiais: a comunicabilidade das circunstâncias elementares do Artigo 30 do Código Penal
by Callegari, André Luís
Published 2017
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Artigo de revista
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Análise das decisões do STF em matéria penal: há garantismo praticado no Brasil?
by Moreira, Eduardo Ribeiro, Souza, Vivian Doimo Marques de, Almeida, Thaina Pereira de, Vianna, Thiago França, Soares, Paulo Vitor Gouvea, Alves, Adriana Figueira
Published 2014
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Artigo
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A emoção como atenuante da responsabilidade penal: contribuições da medicina legal
by Bulhões, Eliane Simões Pereira
Published 2008
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Artigo de revista
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El coimputado que colabora com la justicia penal : con atención a las reformas introducidas en la regulación española por las Leyes Orgánicas 7/ y 15/2003
by García de Paz, Isabel Sánchez
Published 2011
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Artigo
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A possibilidade de a pena provisória ser fixada abaixo do mínimo legalmente previsto
by Rodrigues, Cristiane Cunha
Published 2010
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TCC/Especialização
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A fantástica fórmula matemática de Beremiz Samir para resolver um intrigante caso de dosimetria da pena em hipótese de crime continuado
by Loiola, Carlos Roberto
Published 2019
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Artigo de revista
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A equiparação do(a) companheiro(a) ao cônjuge no Direito Penal
by Haddad, Carlos Henrique Borlido, Oliveira, Everton Henrique de Paula
Published 2016
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Artigo de revista
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A teoria do risco criado e a responsabilidade objetiva do empregador em acidentes de trabalho
by Salim, Adib Pereira Netto
Published 2013
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Critérios para a fixação da pena-base e da pena provisória
by Soares, Fabrício Antônio
Published [s.d
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Artigo
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A lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo
by Copola, Gina
Published 2010
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Artigo
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As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
by Copola, Gina
Published 2010
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Artigo
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Institution
19 STJ 1 TJDFT 1 TRF 2ª Região 1 TRT 3ª Região
Format
10 Artigo 7 Artigo de revista 3 Sumário de livro 1 TCC/Especialização
Author
2 Copola, Gina 1 Almeida, Thaina Pereira de 1 Alves, Adriana Figueira 1 Anglí, Mariona Llobet 1 Bulhões, Eliane Simões Pereira 1 Callegari, André Luís more ... 1 Carvalho, Salo de 1 Cândido, Hedlian da Silva 1 Estrada I Cuadras, Albert 1 Garcia, Dionísio 1 García de Paz, Isabel Sánchez 1 Haddad, Carlos Henrique Borlido 1 Leal, João José 1 Loiola, Carlos Roberto 1 Machado, Vinicius da Silva 1 Marinho, Cleide Roberta 1 Moreira, Eduardo Ribeiro 1 Naves, Nilson Vital 1 Oliveira, Everton Henrique de Paula 1 Pozuelo Pérez, Laura 1 Rocha, Valéria Maria Lacerda 1 Rodrigues, Cristiane Cunha 1 Salim, Adib Pereira Netto 1 Santos Júnior, Rosivaldo Toscano dos 1 Soares, Fabrício Antônio 1 Soares, Paulo Vitor Gouvea 1 Souza, Vivian Doimo Marques de 1 Toledo, Francisco de Assis 1 Vianna, Thiago França 1 Vieira Segundo, Luiz Carlos Furquim less ...
Language
19 Português 2 Español
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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