Individualização da pena, circunstâncias legais e determinação do grau de periculosidade

Autor principal: Reale Júnior, Miguel
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2024
Assuntos:
Execução penal
Circunstância agravante
Circunstância atenuante
Culpabilidade
Periculosidade
Execução (processo penal)
Execução criminal
Execução da pena
Agravante (direito penal)
Agravantes
Atenuante
Atenuante (direito penal)
Atenuantes
Obter o texto integral:

Internet

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/196232

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