Individualização da pena, circunstâncias legais e determinação do grau de periculosidade
| Autor principal: | Reale Júnior, Miguel |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2024
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1962322025-02-10T00:04:26Z Individualização da pena, circunstâncias legais e determinação do grau de periculosidade Reale Júnior, Miguel Execução penal Circunstância agravante Circunstância atenuante Culpabilidade Periculosidade Execução (processo penal) Execução criminal Execução da pena Agravante (direito penal) Agravantes Atenuante Atenuante (direito penal) Atenuantes 2024-11-05T18:20:15Z 2024-11-05T18:20:15Z 1978 Artigo Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 15, n. 59, p. 127-130, jul./set. 1978. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/196232 pt-BR application/pdf Senado Federal |
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