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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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"Ato legislativo" » "Ato legislativa"
Resultados 1 - 20 de 24
O sistema de actos legislativos na 4ª revisão da Constituição portuguesa : um "aprofundamento multidimensional" do princípio democrático
por Gouveia, Jorge Bacelar
Publicado em 2007
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Artigo
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Na minha lista:
Atos legislativos, decisões ministeriais e circulares - v.17 t.2
por Barbosa, Rui
Publicado em 2017
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Livro
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Na minha lista:
Os Successos de Abril de 1892 Perante a Justiça Federal
por Octavio, Rodrigo, 1866-1944
Publicado em 2017
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Livro
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Na minha lista:
A declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos para os atos administrativos
por Vaz, Getúlio
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Teoria geral dos atos parlamentares
por Baracho, José Alfredo de Oliveira
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
A constituição e os actos inconstitucionaes do Congresso e do Executivo ante a Justiça Federal
por Barbosa, Ruy, 1849-1923
Publicado em 2012
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Texto
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Na minha lista:
Os actos inconstitucionaes do Congresso e do Executivo ante a Justiça Federal
por Barbosa, Ruy
Publicado em 2025
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Livro
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Na minha lista:
Constituição e os actos inconstitucionaes do Congresso e do Executivo ante a Justiça Federal
por Barbosa, Rui
Publicado em 2025
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Livro
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Na minha lista:
Mandado de segurança em face de ato do poder legislativo
por Pinheiro, Antônio Carlos de Queiroz
Publicado em 2008
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Trabalho Acadêmico
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Na minha lista:
Mandado de segurança em face de ato do poder legislativo
por Pinheiro, Antônio Carlos de Queiroz
Publicado em 2008
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Trabalho Acadêmico
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Na minha lista:
Responsabilidade civil do estado por atos legislativos = Civil responsability of state by legislative acts
por Lima, Elise Gasparotto de
Publicado em 2008
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Artigo
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Na minha lista:
Mandado de segurança em face de ato do poder legislativo
por Pinheiro, Antônio Carlos de Queiroz
Publicado em 2008
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Trabalho Acadêmico
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Mandado de segurança em face de ato do poder legislativo
por Pinheiro, Antônio Carlos de Queiroz
Publicado em 2008
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Trabalho Acadêmico
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Na minha lista:
Os atos legislativos no Direito Constitucional português
por Miranda, Jorge
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Aplicabilidade de teoria do desvio de poder no controle da constitucionalidade de atos legislativos
por Valente, Manoel Adam Lacayo
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
A declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos para os atos administrativos.
por Vaz, Getulio
Publicado em 2018
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Livro
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Na minha lista:
Mandado de segurança em face de ato do poder legislativo
por Pinheiro, Antônio Carlos de Queiroz
Publicado em 2008
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Trabalho Acadêmico
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Mandado de segurança em face de ato do poder legislativo
por Pinheiro, Antônio Carlos de Queiroz
Publicado em 2008
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Trabalho Acadêmico
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Mandado de segurança em face de ato do poder legislativo
por Pinheiro, Antônio Carlos de Queiroz
Publicado em 2008
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Trabalho Acadêmico
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Na minha lista:
A declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos para os atos administrativos.
por Vaz, Getulio
Publicado em 2018
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Fonte
6 STJ 6 Senado Federal 5 TRF 2ª Região 3 STF 2 Câmara dos Deputados 2 TRF 3ª Região / SJSP
Tipo de documento
7 Trabalho Acadêmico 6 Artigo 6 Livro 2 Artigo de revista 1 Estudo Técnico 1 TCC/Especialização Mais ... 1 Texto menos ...
Autor
7 Pinheiro, Antônio Carlos de Queiroz 3 Vaz, Getulio 2 Barbosa, Rui 2 Valente, Manoel Adam Lacayo 1 Agendes, Bibiana Oliveira de Oliveira 1 Baracho, José Alfredo de Oliveira Mais ... 1 Barbosa, Ruy 1 Barbosa, Ruy, 1849-1923 1 Gouveia, Jorge Bacelar 1 Lima, Elise Gasparotto de 1 Miranda, Jorge 1 Octavio, Rodrigo, 1866-1944 1 Raad, Kley Ozon Monfort Couri 1 Vaz, Getúlio menos ...
Idioma
16 Português 2 Outros
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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