Search Results - "Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 41"

A reforma previdenciária brasileira : emenda constitucional 41, de 9.12.2003 e o direito adquirido : o conteúdo das regras de transição e seus destinatários

by Moraes, Germana de Oliveira
Published 2010

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Artigo

Emenda Constitucional nº 41/03 : direito adquirido e irredutibilidade de vencimentos

by Copola, Gina
Published 2012

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Artigo

Aposentadoria servidor. Emenda nº 41

by Oliveira, Adilson José de, Castro, José Nilo de
Published 2011

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Artigo

Abono de permanência. Ausência dos requisitos previstos na Emenda constitucional nº 41/2003. Impossibilidade de sua concessão

by Castro, José Nilo de, Martins, Constança Sales Varela de Oliveira, Vieira, Karina Magalhães Castro
Published 2011

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Artigo

A extinção da paridade remuneratória para as pensões pós-Emenda n. 41: uma questão ainda controvertida no Judiciário mineiro

by Calazans, Fernando Ferreira
Published 2014

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Artigo de revista

A extinção da paridade remuneratória para as pensões pós-Emenda 41: uma questão ainda controvertida no Judiciário mineiro

by Calazans, Fernando Ferreira
Published 2019

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Artigo de revista

Reforma da previdência e regime jurídico da aposentadoria dos titulares de cargo público

by Modesto, Paulo
Published 2010

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Artigo

Aposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da Constituição

by Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Published 2010

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Artigo

Aposentadoria no serviço público

by Santiago, Rogério Vieira
Published 2011

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Sumário de livro

A aposentadoria de ex-militares das forças armadas que ingressam em cargo efetivo civil após as Emendas Constitucionais nºs 41/2003 e 47/2005

by Parada, André Luis Nascimento
Published 2015

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Artigo

Portaria Ministro Presidente nº 57 de 10/08/2005. Publicado em 11 AGOSTO 2005

by Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
Published 2012

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legislacao

As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social

by Abreu, Nylson Paim de
Published 2010

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Artigo

A previdência social no contexto da seguridade social e da ordem social

by Medina, Damares
Published 2009

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Artigo de revista

Portaria Ministro Presidente nº 49 de 06/07/2007. Publicado em 9 JULHO 2007

by Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
Published 2012

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legislacao

Portaria Ministro Presidente nº 286 de 24/09/2012. Publicado em 27 SETEMBRO 2012

by Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
Published 2012

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legislacao

Aplicação do teto constitucional no âmbito municipal

by Lino, Graziela de Castro, Machado, Rodrigo Silveira Diniz
Published 2015

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Artigo

Portaria Ministro Presidente nº 132 de 15/04/2013. Publicado em 18 ABRIL 2013

by Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
Published 2013

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legislacao

Portaria Ministro Presidente nº 287 de 24/09/2012. Publicado em 27 SETEMBRO 2012

by Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
Published 2012

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Legislacao

Portaria Ministro Presidente nº 189 de 02/05/2019. Publicado em 6 MAIO 2019

by Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
Published 2019

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Regime Próprio de Previdência Social e as reformas na área previdenciária: convergência dos regimes

by Ribeiro, Andrea Aparecida
Published 2019

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