Search Results - "Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 41"

A reforma previdenciária brasileira : emenda constitucional 41, de 9.12.2003 e o direito adquirido : o conteúdo das regras de transição e seus destinatários

by Moraes, Germana de Oliveira
Published 2010

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Artigo

Emenda Constitucional nº 41/03 : direito adquirido e irredutibilidade de vencimentos Emenda Constitucional nº 41 / 03 : direito adquirido e irredutibilidade de vencimentos

by Copola, Gina
Published 2012

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Artigo

Aposentadoria servidor. Emenda nº 41

by Oliveira, Adilson José de, Castro, José Nilo de
Published 2011

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Artigo

Abono de permanência. Ausência dos requisitos previstos na Emenda constitucional nº 41/2003. Impossibilidade de sua concessão

by Castro, José Nilo de, Martins, Constança Sales Varela de Oliveira, Vieira, Karina Magalhães Castro
Published 2011

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Artigo

Reforma da previdência e regime jurídico da aposentadoria dos titulares de cargo público

by Modesto, Paulo
Published 2010

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Artigo

Aposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da Constituição

by Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Published 2010

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Artigo

Aposentadoria no serviço público

by Santiago, Rogério Vieira
Published 2011

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Livro

A aposentadoria de ex-militares das forças armadas que ingressam em cargo efetivo civil após as Emendas Constitucionais nºs 41/2003 e 47/2005

by Parada, André Luis Nascimento
Published 2015

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Artigo

As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social

by Abreu, Nylson Paim de
Published 2010

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Artigo

A previdência social no contexto da seguridade social e da ordem social

by Medina, Damares
Published 2009

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Artigo

Aplicação do teto constitucional no âmbito municipal

by Lino, Graziela de Castro, Machado, Rodrigo Silveira Diniz
Published 2015

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Artigo

Portaria Ministro Presidente nº 189 de 02/05/2019. Publicado em 6 MAIO 2019

by Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
Published 2019

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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