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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: "Brasil. Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006"
Buscas alternativas:
"Brasil. [Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006]" » "Brasil. [Lei Complementar n. 123, de 11 de dezembro de 2006]", "Brasil. [Lei Complementar n. 123, de 15 de dezembro de 2006]", "Brasil. [Lei Complementar n. 123, de 10 de dezembro de 2006]"
Resultados 1 - 8 de 8
A substituição tributária prospectiva do ICMS e o tratamento diferenciado das microempresas e das empresas de pequeno porte
por Muniz, Sebastião Ogê
Publicado em 2011
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Artigo
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Instrução Normativa n. 15, de 30 de maio de 2023
por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 30/0
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Na minha lista:
Parecer n° 16.481/15: alterações no Estatuto Nacional da Microempresa (Lei Complementar nº 123/06). Lei Complementar nº 147/2014. Tratamento diferenciado nas aquisições pela Admini...
por Gehres, Marlise Fischer
Publicado em 2016
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Parecer
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A licitação pública no Brasil e sua nova finalidade legal: a promoção do desenvolvimento nacional sustentável
por Ferreira, Daniel
Publicado em 2014
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Livro
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Na minha lista:
Tributação pelo Simples Nacional: alguns aspectos controversos
por Garcia, Sérgio Renato Tejada
Publicado em 2015
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Artigo
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Na minha lista:
Tributação pelo Simples Nacional: alguns aspectos controversos
por Garcia, Sérgio Renato Tejada
Publicado em 2015
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Artigo
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Instrução Normativa n. 1, de 11 de abril de 2013
por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 11/0
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Instrução Normativa n. 1, de 20 de janeiro de 2016
por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 20/0
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Ferramentas de busca: Obter Feed RSS — Enviar busca por email — Salvar a busca

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Fonte
5 STJ 3 CJF
Tipo de documento
3 Artigo 1 Livro 1 Parecer
Autor
3 Conselho da Justiça Federal (Brasil) 2 Garcia, Sérgio Renato Tejada 1 Ferreira, Daniel 1 Gehres, Marlise Fischer 1 Muniz, Sebastião Ogê
Idioma
5 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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