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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Brasil. Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006"
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"Brasil. [Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006]" » "Brasil. [Lei complementar n. 123, de 11 de dezembro de 2006]", "Brasil. [Lei complementar n. 123, de 10 de dezembro de 2006]", "Brasil. [Lei complementar n. 123, de 4 de dezembro de 2006]", "Brasil. [Lei complementar n. 123, de 15 de dezembro de 2006]"
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Reflexões sobre as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 123/2006 nas licitações públicas
by Bianchi, Lucimara
Published 2011
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Artigo
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Das aquisições públicas com a nova Lei Complementar n° 123, de 14.12.2006 (publicada na DOU de 15.12.2006)
by Vieira, Antonieta Pereira
Published 2010
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Ilicitude de condições restritivas da participação em licitações, impostas por atos convocatórios
by Pereira Junior, Jessé Torres, Dotti, Marinês Restelatto
Published 2011
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Artigo
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Novo critério de desempate nas licitações: arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123
by Bittencourt, Sidney
Published 2012
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Visão geral do Estatuto das Microempresas e seu impacto nas licitações
by Santana, Jair Eduardo, Guimarães, Edgar
Published 2011
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Micro e pequenas empresas em licitação : a LC n° 123, de 14.12.06 : comentários aos arts. 42 a 49
by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010
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Lei das micro e pequenas empresas e seu impacto nas licitações públicas
by Palaveri, Marcelo
Published 2010
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Artigo
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Regras para a operacionalização da modalidade pregão, no formato eletrônico, conforme Lei Complementar n° 123, de 2006, introduzidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e G...
by Dotti, Marinês Restelatto
Published 2010
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Artigo
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A microempresa e a empresa de pequeno porte nas licitações: questões polêmicas envolvendo a Lei Complementar nº 123/2006 e o Decreto nº 6.204/2007
by Santiago, Leonardo Ayres
Published 2010
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Artigo
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Micro e pequenas empresas: as regras de habilitação, empate e desempate na lei complementar nº 123 e no Decreto nº 6.204/07
by Fortini, Cristiana
Published 2010
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Artigo
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Compreensão geral do Estatuto das microempresas e empresas de pequeno porte : a natureza jurídica dos seus favorecimentos em licitações e contratos administrativos
by Araújo, Thiago Cássio d'Ávila
Published 2011
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Artigo
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Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006: implicações jurídicas e soluções operacionais
by Dotti, Marinês Restelatto
Published 2010
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Artigo
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Simples nacional: estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte
by Sabatovski, Emilio
Published 2010
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Sumário de livro
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Pregão eletrônico e as microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas
by Dardes, Cynthia de Fátima
Published 2011
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Artigo
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Lei complementar nº 123/2006 : inconstitucionalidade dos benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte em licitações públicas
by Brazuna, José Luis Ribeiro
Published 2011
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Artigo
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Penhora on line: princípios limitadores à sua aplicação
by Couto, Ivanoy Moreno Freitas
Published 2011
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Sumário de livro
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Saved in:
O tratamento diferenciado dado às microempresas e empresas de pequeno porte no pregão (Lei complementar n. 123/2006)
by Bittencourt, Sidney
Published 2011
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Artigo
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Saved in:
As licitações diferenciadas na Lei geral da micro e pequena empresa, princípios da isonomia e economicidade nas contratações públicas
by Scarpino Junior, Luiz Eugenio
Published 2011
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Artigo
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Saved in:
A substituição tributária prospectiva do ICMS e o tratamento diferenciado das microempresas e das empresas de pequeno porte
by Muniz, Sebastião Ogê
Published 2011
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Artigo
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Direito Administrativo e integração regional
by Bacellar Filho, Romeu Felipe (coord.), Silva, Guilherme Amintas Pazinato da (coord.)
Published 2011
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Sumário de livro
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Institution
29 STJ
Format
21 Artigo 6 Sumário de livro 1 Artigo de revista 1 Livro
Author
3 Dotti, Marinês Restelatto 2 Bittencourt, Sidney 2 Ferreira, Daniel 1 Aquino, Leonardo Gomes de 1 Araújo, Thiago Cássio d'Ávila 1 Bacellar Filho, Romeu Felipe (coord.) more ... 1 Bianchi, Lucimara 1 Brazuna, José Luis Ribeiro 1 Couto, Ivanoy Moreno Freitas 1 Dardes, Cynthia de Fátima 1 Fortini, Cristiana 1 Garcia, Sérgio Renato Tejada 1 Guimarães, Edgar 1 Machado, Hugo de Brito 1 Mileski, Helio Saul 1 Muniz, Sebastião Ogê 1 Nascimento, Hermann Dantas do 1 Palaveri, Marcelo 1 Pereira Junior, Jessé Torres 1 Rigolin, Ivan Barbosa 1 Sabatovski, Emilio 1 Santana, Jair Eduardo 1 Santiago, Leonardo Ayres 1 Santiago, Silas 1 Scarpino Junior, Luiz Eugenio 1 Silva, Guilherme Amintas Pazinato da (coord.) 1 Silva, Heleno Florindo da 1 Vieira, Antonieta Pereira less ...
Language
29 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

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