Resultados da busca - "Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 41"

A reforma previdenciária brasileira : emenda constitucional 41, de 9.12.2003 e o direito adquirido : o conteúdo das regras de transição e seus destinatários

por Moraes, Germana de Oliveira
Publicado em 2010

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Artigo

A extinção da paridade remuneratória para as pensões pós-Emenda 41: uma questão ainda controvertida no Judiciário mineiro

por Calazans, Fernando Ferreira
Publicado em 2019

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Artigo de revista

Portaria Ministro Presidente nº 57 de 10/08/2005. Publicado em 11 AGOSTO 2005

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 11/0

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A previdência social no contexto da seguridade social e da ordem social

por Medina, Damares
Publicado em 2009

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Artigo de revista

Portaria Ministro Presidente nº 49 de 06/07/2007. Publicado em 9 JULHO 2007

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 09/0

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Portaria Ministro Presidente nº 286 de 24/09/2012. Publicado em 27 SETEMBRO 2012

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 27/0

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Portaria Ministro Presidente n. 119, de 13 de março de 2020

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 13/0

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Portaria Ministro Presidente nº 132 de 15/04/2013. Publicado em 18 ABRIL 2013

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 18/0

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Portaria Ministro Presidente nº 287 de 24/09/2012. Publicado em 27 SETEMBRO 2012

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 27/0

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Portaria Ministro Presidente n. 189, de 2 de maio de 2019

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 02/0

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Portaria Ministro Presidente n. 228, de 19 de julho de 2017

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 19/0

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Regime Próprio de Previdência Social e as reformas na área previdenciária: convergência dos regimes

por Ribeiro, Andrea Aparecida
Publicado em 2019

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TCC/Especialização

A aposentadoria dos servidores públicos federais após a instituição do Regime de Previdência Complementar: situação dos servidores egressos de outros entes da federação

por Matias, Márcio Antônio
Publicado em 2018

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TCC/Especialização

Requisitos diferenciados para a aposentadoria da mulher no serviço público federal à luz da Constituição Federal

por Miranda, Luana Cristina Thédiga de
Publicado em 2020

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TCC/Especialização

A aposentadoria dos servidores públicos federais após a instituição do Regime de Previdência Complementar: situação dos servidores egressos de outros entes da federação

por Matias, Márcio Antônio
Publicado em 2018

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Trabalho acadêmico

Requisitos diferenciados para a aposentadoria da mulher no serviço público federal à luz da Constituição Federal

por Miranda, Luana Cristina Thédiga de
Publicado em 2020

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Trabalho acadêmico

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