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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: "Brasil. Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985"
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"Brasil. Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985" » "Brasil. Lei n. 7.347, de 24 de junho de 1985", "Brasil. Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1988", "Brasil. Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1989", "Brasil. Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1995", "Brasil. Lei n. 7.347, de 28 de julho de 1985", "Brasil. Lei n. 7.347, de 4 de julho de 1985", "Brasil. Lei n. 7.347, de 21 de julho de 1985", "Brasil. Lei n. 7.347, de 29 de julho de 1985"
Resultados 1 - 20 de 25
Restrição e exclusão do direito de ação civil pública
por Martins Júnior, Wallace Paiva
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
A competência no art. 2° da Lei de ação pública : competência territorial absoluta ou competência territorial funcional?
por Luz, Maíra Carvalho
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Competência na Lei de Ação Civil Pública e perpetuatio jurisdicionis
por Raupp, Daniel
Publicado em 2015
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Artigo
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Na minha lista:
Ação civil pública – instrumento de proteção do patrimônio cultural
por Camelo, Genésia Marta Alves
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
O réu na ação civil pública : despesas processuais
por Costa, Epaminondas da
Publicado em 2012
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Artigo
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Na minha lista:
Ação civil pública (consumidor) : execução de liminares, medidas cautelares e sentenças
por Filomeno, José Geraldo Brito
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Os modernos institutos processuais na solução dos conflitos trabalhistas : ação civil pública, ação monitória e tutela antecipada
por Daidone, Décio Sebastião
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Questões polêmicas sobre a ação civil pública
por Mazzilli, Hugo Nigro
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Inquérito civil : aspectos práticos e sua regulação normativa federal e no âmbito do Estado de Minas Gerais
por Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Aprimorando a democracia
por Leite, Paulo Guimarães
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Os efeitos da sucumbência ao Ministério Público na ação civil pública
por Silva, Cláudio Barros
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Utilidade social da ação civil pública
por Martins Júnior, Wallace Paiva
Publicado em 2009
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Na minha lista:
A ação civil pública para tutela do FGTS
por Fernandes, Samara Cavalcante, Lima, Francisco Luciano
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Ação civil pública (consumidor) : execução de liminares, medidas cautelares e sentenças
por Filomeno, José Geraldo Brito
Publicado em 2009
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Na minha lista:
Interesses difusos e coletivos : conceito e legitimidade para agir
por Bolque, Fernando César
Publicado em 2009
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Na minha lista:
A Lei 9.494, de 10 de setembro de 1997, e a nova disciplina da coisa julgada nas ações coletivas: inconstitucionalidade
por Vigliar, José Marcelo Menezes
Publicado em 2009
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Artigo de revista
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Na minha lista:
A lei da improbidade administrativa
por Martins Júnior, Wallace Paiva
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
por Rodrigues, Carolina Costa Val
Publicado em 2013
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Artigo
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Na minha lista:
Resolução n. 587, de 30 de setembro de 2019
por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 30/0
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Na minha lista:
Interesses coletivos e difusos
por Mazzilli, Hugo Nigro
Publicado em 2009
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Artigo
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Fonte
24 STJ 1 CJF
Tipo de documento
22 Artigo 2 Artigo de revista
Autor
3 Martins Júnior, Wallace Paiva 2 Filomeno, José Geraldo Brito 2 Mazzilli, Hugo Nigro 1 Antunes, Nathália Macedo 1 Bolque, Fernando César 1 Camelo, Genésia Marta Alves Mais ... 1 Carpena, Heloisa 1 Conselho da Justiça Federal (Brasil) 1 Costa, Epaminondas da 1 Daidone, Décio Sebastião 1 Fernandes, Jeferson Nogueira 1 Fernandes, Samara Cavalcante 1 Gonçalves, Daniel Guimarães 1 Leite, Paulo Guimarães 1 Lessa, Gabriel Consigliero 1 Lima, Francisco Luciano 1 Luz, Maíra Carvalho 1 Macêdo, Marcus Paulo Queiroz 1 Raupp, Daniel 1 Rodrigues, Carolina Costa Val 1 Sacco, Ricardo Ferreira 1 Silva, Cláudio Barros 1 Vigliar, José Marcelo Menezes menos ...
Idioma
24 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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