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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Ano eleitoral. Legislação. Art. 73, inciso VII, Lei nº 9.504/97. Vedação propaganda institucional. Interpretação
by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Prates, Laura Spyer
Published 2011
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by Castro, José Nilo de, Antonio, Alice Barroso de
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by Vogel, Luiz Henrique
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by Souza, Sílvia Rita
Published 2010
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O risco de descompasso
by Direito, Carlos Alberto Menezes
Published 2007
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Eleições municipais 2008 : vida pregressa de candidato
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Published 2011
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Published 2011
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Condutas vedadas aos agentes públicos durante os 3 meses que antecedem ao pleito eleitoral. Possibilidade de apresentação
by Castro, José Nilo de, Castro, Jeniffer Magalhães, Vieira, Karina Magalhães Castro
Published 2011
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TV Câmara de ***. Continuidade. Transmissão. Ano eleitoral. Condições
by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Prates, Laura Spyer
Published 2011
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Quitação eleitoral e prestação de contas de campanha : a polêmica interpretação do §7º, art. 11, da Lei n° 9.504/1997
by Barroso, Tiago Aguiar Abreu Portela
Published 2011
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A representação eleitoral prevista no art. 30-A da Lei das eleições : aspectos processuais e estudo sobre a constitucionalidade do dispositivo
by Oliveira, Francisco Márcio de
Published 2012
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Anotações sobre a poluição eleitoral sonora
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Published 2011
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Apresentação x aprovação de contas de campanha: o Tribunal Superior Eleitoral e uma análise principiológica da forma de obtenção da certidão de quitação eleitoral
by Barros, Tarcísio Augusto Sousa de
Published 2013
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Inconstitucionalidade do controle do cumprimento das promessas de campanha eleitoral
by Amorim, Miriam Campelo de Melo
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Subvenção. Legalidade de repasse de recursos para pagamento de terceirizados. Destinações possíveis e legais das verbas repassadas. Ano eleitoral. Considerações
by Castro, José Nilo de, Alvarenga, Graziela Akl, Nascimento, Vanessa Lima
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Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Aplicabilidade das vedações à circunscrição municipal quando o pleito é em níveis federal e estadual. Considerações...
by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Rezende, Ester Camila Gomes Norato
Published 2011
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Institution
26 STJ 2 Câmara dos Deputados
Format
19 Artigo 5 Sumário de livro 1 Artigo de revista 1 Outros 1 artigo 1 estudo técnico
Author
9 Castro, José Nilo de 4 Mayrink, Cristina Padovani 2 Nascimento, Vanessa Lima 2 Prates, Laura Spyer 1 Agra, Walber de Moura 1 Alvarenga, Graziela Akl more ... 1 Amorim, Miriam Campelo de Melo 1 Antonio, Alice Barroso de 1 Barros, Tarcísio Augusto Sousa de 1 Barroso, Tiago Aguiar Abreu Portela 1 Brozoza, Edson 1 Castro, Jeniffer Magalhães 1 Costa, Luciano 1 Direito, Carlos Alberto Menezes 1 Dotti, Marinês Restelatto 1 Farias, Maria Cecília Diniz Nunes 1 Farias, Talden 1 Ferreira Neto, Admar Cássio 1 Gonçalves, Guilherme de Salles 1 Kotsifas, Alexis Eustatios Garbelini 1 Melo, André Fernandes de 1 Napoli, Mark 1 Oliveira, Francisco Márcio de 1 Pereira Junior, Jessé Torres 1 Porto, Eduardo Vaz 1 Rezende, Ester Camila Gomes Norato 1 Sanseverino, Francisco de Assis Vieira 1 Souza, Marcos César Minuci de 1 Souza, Sílvia Rita 1 Vasconcelos Filho, Hélio Parente de less ...
Language
28 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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