Search Results - "Compensação (direito), Brasil"

by Piscitelli, Roberto Bocaccio
Published 2009

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Estudo técnico

Compensação tributária com empresa envolvida em supostas irregularidades em procedimento licitatório e execução do contrato administrativo. Impossibilidade. Modificação de destinaç...

by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Rezende, Ester Camila Gomes Norato
Published 2011

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Artigo

Da possibilidade de compensação de tributos federais com contribuições previdenciárias e da ilegalidade e inconstitucionalidade darestrição imposta pelo parágrafo único do art. 26...

by Motta, Thiago Francisco Ayres da
Published 2014

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Artigo

A compensação no novo Código Civil e a compensação tributária: panorama legislativo e da jurisprudência sumulada

by Delgado, José Augusto
Published 2007

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Artigo

Prescrição e vedação aos limites à compensação de tributos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal

by Franciulli Netto, Domingos
Published 2010

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Artigo

Compensação entre tributos e precatórios. Durante a execução contra a fazenda pública. Quanto aos precatórios já emitidos e vencidos. Compensação administrativa e judicial. Constit...

by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Miranda Neto, Newton Rodrigues
Published 2012

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Artigo

Convalidação das compensações e das cessões de precatórios pela EC nº 62/2009. Alcance e conteúdo das compensações antes efetuadas.

by Harada, Kiyoshi
Published 2010

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Artigo

A divergência jurisprudencial no STJ quanto à aplicação do prazo para a repetição do indébito tributário após a lei complementar n° 118/2005

by Coutinho, Kalyani Rubens Muniz
Published 2010

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Trabalho acadêmico

Licitação. Concessão. Riscos da realização da oferta em créditos e possibilidade de compensação

by Ribeiro, Maurício Portugal
Published 2012

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Artigo

A incidência da taxa 'Selic' como juros na compensação ou restituição do indébito tributário

by Mattos, Aroldo Gomes de
Published 2011

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Artigo

Parecer PGFN/CDA/CAT nº 1499/05

by Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Published 2011

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Artigo

Da compensação de prejuízos fiscais ou da trava de 30%

by Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Published 2013

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Artigo

O fim da autocompensação: ou como ficou a compensação tributária na Lei n. 8.383/91 após o advento da Lei n. 10.833/2003

by Motta, Artur Alves da
Published 2013

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Artigo

A (in)eficácia da compensação do crédito penhorado

by Bastos, Antonio Adonias A.
Published 2014

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Artigo

A utilização de precatórios judiciais na compensação de débitos tributários

by Ficagna, Paula Valério Corrêa
Published 2014

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Artigo

Direito à incidência pela alíquota zero de PIS e de COFINS sobre autopeças relacionadas nos Anexos I e II da Lei nº 10.485/02. Direito à compensação do recolhimento a maior no perí...

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2012

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Artigo

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