Resultados da busca - "Compensação (direito), Brasil"

Cota de reserva florestal

por Piscitelli, Roberto Bocaccio
Publicado em 2009

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Estudo Técnico

Prescrição e vedação aos limites à compensação de tributos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal

por Franciulli Netto, Domingos
Publicado em 2010

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Artigo

A divergência jurisprudencial no STJ quanto à aplicação do prazo para a repetição do indébito tributário após a lei complementar n° 118/2005

por Coutinho, Kalyani Rubens Muniz
Publicado em 2010

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TCC/Especialização

Estudo theorico e pratico sobre a satisfação do damno causado pelo delicto

por Costa, José da Silva
Publicado em 2025

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Livro

Estudo theorico e pratico sobre a satisfação do damno causado pelo delicto

por Costa, José da Silva
Publicado em 2025

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Livro

A incidência da taxa 'Selic' como juros na compensação ou restituição do indébito tributário

por Mattos, Aroldo Gomes de
Publicado em 2011

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Artigo

O fim da autocompensação: ou como ficou a compensação tributária na Lei n. 8.383/91 após o advento da Lei n. 10.833/2003

por Motta, Artur Alves da
Publicado em 2013

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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