Resultados da busca - "Competência administrativa, Brasil"

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As audiências públicas e o processo administrativo brasileiro

por Oliveira, Gustavo Henrique Justino de
Publicado em 2007

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Competências constitucionais em matéria ambiental

por Greco, Leonardo
Publicado em 2009

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Competências administrativas e legislativas para vigilância sanitária de alimentos

por Moraes, Alexandre de
Publicado em 2007

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Artigo

Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementr nº 140/2012 na proteção do meio ambiente

por Farias, Paulo José Leite
Publicado em 2015

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Artigo

Da impossibilidade de adoção da deslegalização como fundamento à competência normativa das agências reguladoras brasileiras

por Neves, Maria Carolina Scheidgger
Publicado em 2010

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Artigo

Autoridade coatora no mandado de segurança e competência administrativa

por Pargendler, Ari
Publicado em 2007

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Artigo de revista

Competência jurisdicional para processamento e julgamento de ações civis públicas em defesa do meio ambiente: danos ambientais ocorridos em terrenos de propriedade da União

por Bernardo, Vinicius Lameira
Publicado em 2013

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Artigo

Rule of law e qualidade legislativa: evidências do supremo tribunal federal

por Barbosa, Leon Victor de Queiroz
Publicado em 2011

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Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental: avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente

por Farias, Paulo José Leite
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República

por Siqueira, Lyssandro Norton
Publicado em 2009

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Artigo

Repartição federal de competências ambientais = Breakdown of federal environmental responsabilities

por Lamy, Marcelo
Publicado em 2011

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Artigo

O estado democrático de direito e a necessária reformulação das competências materiais e legislativas dos estados

por Baracho Júnior, José Alfredo de Oliveira
Publicado em 2011

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Repartição federal de competências ambientais = Breakdown of federal environmental responsabilities

por Lamy, Marcelo
Publicado em 2011

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