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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: "Competência municipal"
Resultados 1 - 20 de 45
Licenciamento ambiental e a municipalização do meio ambiente
por Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Publicado em 2012
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Artigo
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Na minha lista:
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do Município na proteção, conservação e melhoria do meio ambie...
por Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Fundamentos do Direito Econômico municipal
por Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Publicado em 2013
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Cobrança, pelos municípios, de "taxa de iluminação pública" ou de "contribuição de iluminação pública"
por Marton, Ronaldo Lindimar José
Publicado em 2010
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Estudo Técnico
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Na minha lista:
Inclusão nos orçamentos da União de recursos para cemitérios
por Tollini, Hélio Martins
Publicado em 2015
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Estudo Técnico
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Na minha lista:
O trânsito e o município
por Guimarães, João Lopes
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
A municipalização da segurança pública no Brasil : pressupostos teóricos e critérios para a implementação de políticas públicas de segurança
por Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de, Fagundes, Andréa Lucas
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Direito Ambiental e competência municipal
por Delgado, José Augusto
Publicado em 2007
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Autonomia municipal e interesse local como parâmetros à competência legislativa dos municípios
por Alves, Francisco de Assis Aguiar
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 30
por Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em 2020
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Ato normativo
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Na minha lista:
Autonomia municipal no estado brasileiro
por Pires, Maria Coeli Simões
Publicado em 2007
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Artigo
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Na minha lista:
Competências administrativas e legislativas para vigilância sanitária de alimentos
por Moraes, Alexandre de
Publicado em 2007
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Artigo
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Na minha lista:
Política pública de cultura : algumas condicionantes ideológicas, jurídicas e administrativas e alternativas metodológicas
por Pires, Maria Coeli Simões
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
por Machado, Paulo Affonso Leme
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Município : poder de polícia sobre a zona costeira
por Cunha, Sérgio Sérvulo da
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Doação de área municipal se rege pela legislação local : aperfeiçoamento da doação e exigibilidade dos encargos : a doutrina
por Rigolin, Ivan Barbosa
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Competência : trânsito e transporte intermunicipal : Constituição Federal
por Moraes, Alexandre de
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Previdência no âmbito municipal
por Laubé, Vitor Rolf
Publicado em 2007
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Artigo
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Na minha lista:
Reflexões sobre Direito Ambiental e competência municipal
por Delgado, José Augusto
Publicado em 2006
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Na minha lista:
Competências administrativas e legislativas para vigilância sanitária de alimentos
por Moraes, Alexandre de
Publicado em 2012
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Artigo de revista
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Fonte
27 STJ 11 Senado Federal 6 Câmara dos Deputados 1 STF
Tipo de documento
24 Artigo 13 Artigo de revista 5 Estudo Técnico 1 Ato normativo 1 Capítulo de livro 1 Outros
Autor
3 Moraes, Alexandre de 2 Antunes, Paulo de Bessa 2 Delgado, José Augusto 2 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo 2 Motta, Arthur Maciel 2 Narchi, Edney G. Mais ... 2 Pires, Maria Coeli Simões 2 Souza, João Ricardo Carvalho de 1 Almeida Junior, Vitor de Azevedo 1 Alves, Francisco de Assis Aguiar 1 Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de 1 Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de 1 Boeing, Ana Paula Sabetzki 1 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal 1 Cavadas, Divo Augusto 1 Cunha, Sérgio Sérvulo da 1 Custódio, Maraluce Maria 1 Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio 1 Fagundes, Andréa Lucas 1 García López, Tania 1 Gasparini, Diógenes 1 Guimarães, João Lopes 1 Happke, André Alexandre 1 Laubé, Vitor Rolf 1 Lewandowski, Enrique Ricardo 1 Machado, Paulo Affonso Leme 1 Martins, Ives Gandra da Silva 1 Marton, Ronaldo Lindimar José 1 Menezes, Natália Amitrano Vargas de menos ...
Idioma
31 Português 1 English 1 Español 1 Outros
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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