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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Competência municipal, Brasil"
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Licenciamento ambiental e a municipalização do meio ambiente
by Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Published 2012
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As redes de infraestrutura aéreas e subterrâneas e a relação com o poder local : obrigatoriamente de licenciamento e possibilidade de cobrança pela utilização do bem público...
by Prestes, Vanêsca Buzelato
Published 2010
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Artigo
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A competência legislativa municipal para a inovação da linha substitutiva em caso de impedimento ou vacância do Prefeito : entre autonomia política e democracia popular
by Salgado, Eneida Desiree, Gabardo, Emerson
Published 2010
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Globalização e autonomia municipal
by Faria, Elisa Teixeira de
Published 2010
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Servidor público. Apostilamento. Possibilidade de abolir o benefício da legislação do município
by Paiva, Danniele Beatriz de, Oliveira, Adilson José de, Castro, José Nilo de
Published 2011
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Inclusão nos orçamentos da União de recursos para cemitérios
by Tollini, Hélio Martins
Published 2015
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estudo técnico
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Cobrança, pelos municípios, de "taxa de iluminação pública" ou de "contribuição de iluminação pública"
by Marton, Ronaldo Lindimar José
Published 2010
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estudo técnico
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A gestão de recursos hídricos e as deficiências do serviço de saneamento básico no Brasil
by Silveira, Raquel Dias da
Published 2010
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Artigo
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As normas gerais de direito urbanístico
by Martins, Ricardo Marcondes
Published 2010
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Artigo
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Competência municipal e poluição paisagístico-ambiental
by Custódio, Helita Barreira
Published 2010
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Artigo
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Leis orgânicas municipais : treze anos
by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010
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Artigo
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Direito Ambiental e competência municipal
by Delgado, José Augusto
Published 2007
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Artigo de revista
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Art. 7º. Lei nº 8.787/04. Coordenação e execução das atividades relativas à disciplina dos empregados públicos. Controle finalístico do município de ***. Poder disciplinar da empre...
by Costa, Camila Maia Pyramo, Castro, José Nilo de
Published 2011
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A municipalização da segurança pública no Brasil : pressupostos teóricos e critérios para a implementação de políticas públicas de segurança
by Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de, Fagundes, Andréa Lucas
Published 2011
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Artigo
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ICMS. Exegese do art. 155, II, §2º, IX "B" da CF
by Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de, Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2012
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Artigo
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Serviço público municipal de saneamento básico. Abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. Serviço público de titularidade do Município. O Município tem autonomia para...
by Melo, Luiz Carlos Figueira de
Published 2012
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Artigo
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A autorização para supressão de vegetação de área de preservação permanente no meio urbano cabe ao Município
by Mukai, Toshio
Published 2010
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Artigo
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Aspectos polêmicos do licenciamento ambiental
by Torres, Marcos Abreu
Published 2010
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Artigo
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Licenças urbanísticas e o silêncio administrativo : as tutelas judiciais possíveis diante da omissão da administração pública
by Pires, Luis Manuel Fonseca
Published 2010
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Artigo
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Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
by Marçal, Cláudia
Published 2010
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Institution
80 STJ 5 Câmara dos Deputados
Format
71 Artigo 6 Sumário de livro 5 estudo técnico 3 Artigo de revista
Author
5 Castro, José Nilo de 5 Mukai, Toshio 3 Costa, Camila Maia Pyramo 2 Araújo, Marcos Paulo Marques 2 Delgado, José Augusto 2 Farias, Talden more ... 2 Figueiredo, Lúcia Valle 2 Martins, Ives Gandra da Silva 2 Moraes, Alexandre de 2 Prestes, Vanêsca Buzelato 2 Rigolin, Ivan Barbosa 2 Souza, João Ricardo Carvalho de 1 Almeida Neto, Manoel Carlos de 1 Almeida, Fernanda Dias Menezes de 1 Antonio, Alice Barroso de 1 Araújo, Christiane Flores de 1 Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de 1 Avila, Marta Marques 1 Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de 1 Bocuhy, Carlos 1 Bonizzato, Luigi 1 Bratz, Jusara Aparecida 1 Bruno, Reinaldo Moreira 1 Cabral Neto, Cirino Adolfo 1 Corralo, Giovani da Silva 1 Custódio, Helita Barreira 1 Dias, Maurício Leal 1 Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio 1 Fagundes, Andréa Lucas 1 Faria, Elisa Teixeira de less ...
Language
85 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF
+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

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