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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: "Competência tributária dos municípios"
Resultados 1 - 20 de 21
Competência tributária do município : fundamentos constitucionais
por Nascimento, Carlos Valder do
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Autonomia municipal e interesse local como parâmetros à competência legislativa dos municípios
por Alves, Francisco de Assis Aguiar
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Federalismo de cooperação: o excesso de atribuições às gestões municipais = Cooperative federalism: the excess of allocations to local administrations
por Guerra, Arthur Magno e Silva, Neves, Paula Resende
Publicado em 2017
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Federalismo de cooperação: o excesso de atribuições às gestões municipais = Cooperative federalism: the excess of allocations to local administrations
por Guerra, Arthur Magno e Silva, Neves, Paula Resende
Publicado em 2017
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Na minha lista:
A impossibilidade do desenquadramento das sociedades médicas do regime especial de tributação do ISS tomando como premissa o regime societário de responsabilidade limitada = The im...
por Gouveia, Ricardo Scravajar
Publicado em 2022
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Artigo de revista
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Na minha lista:
O conflito de competências tributárias sobre o consumo na era das novas tecnologias: uma reflexão sobre a tributação dos softwares = The tax competence conflict regarding new techn...
por Iglesias, Tadeu Puretz
Publicado em 2022
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Na minha lista:
Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 523]
Publicado em 2015
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Vídeo
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Na minha lista:
Pode o município tributar imóvel público estadual que, em razão de permissão de uso, esteja sendo explorado por sociedade de economia mista federal?
por Guerreiro, Marcelo da Fonseca
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Definição do município competente para cobrar o ISSQN sobre os serviços de elaboração de projetos: a inaplicabilidade do Recurso Especial n. 1.117.121/SP na vigência de Lei Complem...
por Lummertz, Henry Gonçalves
Publicado em 2022
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 153
por Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em 2021
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Ato normativo
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Na minha lista:
Da não incidência do ISS sobre as obras e serviços de construção civil voltados ao saneamento ambiental = The impossibility of ISS tax incidence on environmental sanitation civil c...
por Pinto, Vitor Di Guaraldi Monteiro
Publicado em 2022
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Tributação ambiental municipal: (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro = Stricto sensu municipal environmental taxation: (in)admissibility in the Brazilian legal sy...
por Oliveira, Jadson Correia de, Fernandez Filho, Luiz Augusto Agle
Publicado em 2022
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Transporte público de ônibus. Desconto da tarifa à luz das emendas nº § e 42 à lei orgânica de Aracaju e do código de defesa do consumidor
por Menezes, Filipe Cortes de
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
A tributação do streaming = Taxation of streaming
por Funaro, Hugo, Andrade, Cesar Augusto Seijas de
Publicado em 2022
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Artigo de revista
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Na minha lista:
O conflito de competência na tributação da tecnologia de streaming = The competence conflict regarding the streaming taxation
por Bonomi, Luana Sbeghen
Publicado em 2022
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Artigo de revista
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Na minha lista:
O regime tributário do ISS para as sociedades uniprofissionais e sua aplicação para sociedades simples limitadas = Tax on services’ professional companies regime and its applicatio...
por Pinto, Alexandre Evaristo
Publicado em 2022
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Vícios comuns de inconstitucionalidade da contribuição para o custeio da iluminação pública instituída por diversos municípios mineiros
por Battaglia, Anna Flavia Lehman
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
A tributação do streaming = Taxation of streaming
por Funaro, Hugo, Andrade, Cesar Augusto Seijas de
Publicado em 2022
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Artigo
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Na minha lista:
Tributação indireta e economia digital: o tratamento tributário das comissões auferidas pelos aplicativos de delivery de comida = Indirect taxation and digital economy: the tax tre...
por Melo, Jonas
Publicado em 2022
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Federalismo fiscal e autonomia municipal: reflexos da reforma tributária na gestão do imposto predial e territorial urbano pelo município
por Mendes Neto, João Paulo, Schenato Junior, Carlos Alberto
Publicado em 2020
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Artigo de revista
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Fonte
17 STJ 2 Câmara dos Deputados 2 Senado Federal
Tipo de documento
11 Artigo de revista 8 Artigo 1 Ato normativo 1 Vídeo
Autor
2 Andrade, Cesar Augusto Seijas de 2 Funaro, Hugo 2 Guerra, Arthur Magno e Silva 2 Mendes Neto, João Paulo 2 Neves, Paula Resende 2 Schenato Junior, Carlos Alberto Mais ... 1 Alves, Francisco de Assis Aguiar 1 Battaglia, Anna Flavia Lehman 1 Bonomi, Luana Sbeghen 1 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação 1 Fernandez Filho, Luiz Augusto Agle 1 Gouveia, Ricardo Scravajar 1 Guerreiro, Marcelo da Fonseca 1 Iglesias, Tadeu Puretz 1 Lummertz, Henry Gonçalves 1 Melo, Jonas 1 Menezes, Filipe Cortes de 1 Nascimento, Carlos Valder do 1 Oliveira, Jadson Correia de 1 Pinto, Alexandre Evaristo 1 Pinto, Vitor Di Guaraldi Monteiro menos ...
Idioma
19 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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